Criar um plano local de Desenvolvimento Sustentável. Essa é a meta dos grupos de trabalho ao sugerir o Plano de Ação da Agenda 21 para o ano que vem. O Plano, apresentado na Casa da Agenda 21 nesta segunda-feira (15) aos participantes da reunião semanal de planejamento participativo, tem como base os temas da Lei do Plano Diretor de Macaé e prevê a execução de políticas públicas.
- Após várias reuniões chegamos a esse consenso. É importante frisar que todas as atividades estão de acordo com as ações estratégicas estabelecidas no Plano Diretor e que a Agenda 21 não é um órgão executor da política pública, mas fomentador, ressaltou o Coordenador dos grupos de trabalho, Paulo Barcellos, lembrando que o Plano de Ação é um produto dos trabalhos realizados pelos grupos.
Dentre as ações sugeridas pelos grupos estão a mobilização para a realização de congressos de educação, turismo e a segunda conferência do trabalho; articulação para o Plano Municipal de Educação e de Saúde; segurança urbana; política ambiental englobando recursos hídricos, abastecimento d’água, saneamento, drenagem urbana e resíduos sólidos.
Também foi proposta a elaboração de cartilhas com as principais leis; a realização da segunda conferência da cidade de Macaé; implantação da escola técnica rural e do pólo da pesca; feiras de fomento e o restabelecimento da Câmara de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé, entre outros.
Orçamento – O Plano de Ação contempla uma dotação orçamentária para o trabalho dos Grupos e para a Secretaria Executiva, responsável pelas ações administrativas como o aluguel da Casa da Agenda 21, o transporte, aquisição de equipamentos e materiais de consumo e permanente, gastos com gráfica na produção de impressos (folders, jornal informativo) e criação do site da Agenda 21.
- Antes de apresentarmos o PA para a deliberação do Fórum Permanente que irá se reunir ordinariamente no próximo mês de novembro, encaminhamos para apreciação do vice-presidente do Fórum e Secretário Especial de Desenvolvimento Sustentável, Juvêncio Papes. Precisamos garantir essa contrapartida da Agenda 21 no orçamento municipal que deverá ser encaminhado para o Legislativo para aprovação, acentuou Alba Corral, secretária Executiva da Agenda 21.
O Fórum Permanente da Agenda 21 é formado por Organizações Não-Governamentais (ONGs, Associações, Entidades de Classe, Conselhos, Sindicatos), Empresariado e pelos governos (federal, estadual e municipal), numa composição tripartite, com a finalidade de representar os interesses da sociedade. A Agenda 21 segue o princípio de “Pensar globalmente, agir localmente”.