Na madrugada de sexta-feira (13) foram retirados oito barcos depositados ilegalmente nas areias da praia de Imbetiba, dando continuidade à Operação Praia Limpa. A Operação, implantada no início do ano por determinação do secretário Municipal de Ordem Pública, Antônio Franco, visa o ordenamento das praias para esportes; desobstrução do passeio público e o combate ao comércio informal sem autorização da prefeitura.
A ação efetuada na praia de Imbetiba foi realizada por equipe da Gerência de Proteção Ambiental da Guarda Municipal de Macaé (GPA), em parceria com a Subsecretaria de Fiscalização de Posturas.
De acordo com o Código de Posturas do Município de Macaé - Lei 079/07, nos seus Arts 176 e 177 é proibido impedir o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas, feiras-livres ou quando por exigência do Poder Público. Compreende-se na proibição o depósito de quaisquer mercadorias, máquinas, equipamentos, veículos, peças e móveis nas vias públicas em geral.
Para o secretário Municipal de Ordem Pública que responde pela presidência da Guarda Municipal de Macaé, Antônio Franco a Operação Praia Limpa é uma forma de manter as vias públicas do município livres de quaisquer materiais que possam impedir o livre acesso da população.
- Estamos trabalhando em conjunto com a Macaé Trânsito e Transporte (Mactran), Subsecretaria de Fiscalização de Posturas e Polícia Militar para instruir a população sobre as normas do município no que se refere a trânsito, postura e vigilância sanitária. Neste fim de semana a fiscalização vai estar na Praia dos Cavaleiros, informou.
O responsável pela Gerência de Proteção Ambiental da Guarda Municipal de Macaé, Madson Nazareno, informou que os proprietários das embarcações devem procurar o setor de Meio Ambiente da Guarda munidos de documentação para regularização dos barcos.