As diretrizes para o próximo ano da gestão da merenda escolar foram apresentadas no III Encontro dos Conselhos que atuam na Secretaria de Educação. Em cumprimento a Lei 11.947, 30% dos recursos provenientes do FNDE, relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deverão ser investidos na agricultura familiar, beneficiando os produtores locais e melhorando a qualidade da merenda.
Com o acompanhamento das safras das cooperativas e associações de produtores que já estão sendo organizadas, a merenda terá maior valor nutritivo a partir de janeiro de 2010. Cinco empresas do município estão preparadas para fornecer pescado e produtores locais já abastecem 60% do leite consumido. Também a partir do próximo ano, o cardápio será diferenciado para cada nível de escolaridade.
Durante o encontro, realizado na terça-feira (29), na Cidade Universitária, a secretária de Educação e vice-prefeita, Marilena Garcia, destacou que o cumprimento da nova legislação possibilitará ações que interligarão questões referentes ao meio ambiente, à agricultura, à qualidade de vida e à educação.
Ela acrescentou que vai ser possível a conciliação dos benefícios conquistados pela terceirização da merenda escolar à oportunidade de incentivar a agricultura familiar local. “Com os incentivos do município, a proposta agrícola dos assentamentos poderá crescer”, disse. A secretária salientou ainda que considera este um bom momento para que o conselho se mobilize em prol de uma maior participação de seus membros.
A coordenadoria começou a realizar o mapeamento de alunos da rede portadores de patologias específicas e deficiências associadas à nutrição para assistência a cada caso. O encontro contou com a presença de representantes do Conselho de Alimentação Escolar, do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e da Secretaria de Educação.
Dina Reis, nutricionista responsável pela Coordenadoria de Alimentação Escolar da Semed, informou que somado aos cerca de R$ 150 mil do FNDE, o município financia 95% da merenda para a Educação Básica; 92% para a EJA e 91% para as creches.
A equipe da coordenadoria, formada por três nutricionistas e uma pedagoga que atua na educação nutricional, junto com o conselho fiscalizam a atuação da empresa contratada pela prefeitura para a prestação desse serviço em 113 escolas.
O grupo avalia que o projeto de terceirização da merenda foi bem sucedido. O presidente do conselho, Ronaldo Luiz Moraes, deu ênfase ao ambiente e funcionários uniformizados dentro dos padrões de higiene e também à diminuição do número de escolas com cantinas.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), financiado pelo FNDE, foi criado para suprir as necessidade nutricionais dos alunos, contribuir para seu desenvolvimento biopsicossocial e para a formação de hábitos alimentares saudáveis. Com a sanção da Lei 11.947, 16/07/09, torna-se obrigatória a aplicação de 30% desse recurso na agricultura familiar, visando o desenvolvimento regional sustentável.