Os serviços disponíveis à população LGBTQIAP+ serão ampliados este ano em Macaé, por meio da Coordenadoria Geral de Políticas de Acesso e Gênero e do Ambulatório LGBTQIAP+ do Centro de Especialidades Médicas Dona Alba. O município já iniciou o projeto do Centro Integrado de Políticas LGBTQIAP+ (110.113/2023), que abrigará a Coordenadoria, o Conselho Municipal LGBTIQIAP+ e o núcleo do programa ‘Rio sem LGBTfobia’. Além disso, o atendimento no Ambulatório LGBTQIAP+ será estendido ainda neste semestre.
A Coordenadoria, vinculada à secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Acessibilidade, cria, executa, acompanha e avalia as ações municipais voltadas para a diversidade e para a cidadania LGBTI+, promovendo políticas de inclusão, garantia de direitos e de combate às desigualdades e às discriminações a esta população em Macaé. Segundo a coordenadora geral, Tayse Marinho, a Prefeitura, em tratativas com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio, pretende trazer o programa ‘Rio sem LGBTfobia’ e o Centro de Cidadania LGBTI+ para a cidade. Estes espaços dispõem de equipe multidisciplinar para atendimento social, psicológico e jurídico em caso de violência.
“A Coordenadoria tem se dedicado à construção de um plano de ação baseado no tripé: Centro de Cidadania LGBTI+, Plano Municipal de Políticas LGBTQIAP+ e a criação do Conselho Municipal LGBTI+ de Macaé. O plano é desenvolvido com base nas políticas públicas nacionais e estaduais LGBTI+ e é norteado por leis, decretos, resoluções e pelo programa do Governo do Estado Rio sem LGBTfobia”, frisa Tayse.
Já o Ambulatório LGBTQI+ do Centro de Especialidades Médicas Dona Alba é vinculado à Secretaria de Saúde. Atualmente, o ambulatório atende cerca de 40 pacientes por semana, com 350 pacientes cadastrados. Em 2023, foram realizados mais de 7 mil atendimentos e mais de 100 hormonizações (procedimento com utilização de hormônios). Os atendimentos podem ter periodicidade semanal, quinzenal ou mensal, de acordo com as necessidades de cada paciente. Eles acontecem de segunda a quinta-feira e terão horários e dias de semana ampliados ainda neste semestre. A equipe é composta por assistente social e psicólogo (Acolhimento) e por dois médicos (Clínica Médica, Saúde Mental e Hormonização).
A marcação para o Acolhimento é efetivada tanto por livre demanda, quanto por encaminhamento de profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Pronto Socorro, UPAs, Consultório de Rua, entre outros equipamentos do município. Para a marcação é necessário se identificar como LGBTQIAP+, ter o Cartão do SUS de Macaé, ser maior de 18 anos ou estar acompanhado de responsável caso tenha 16 ou 17 anos de idade para atendimento clínico ou psicológico, porque a família também receberá orientação profissional. Os pacientes transexuais que desejarem realizar a hormonização precisam ser maiores de 18 anos de idade.
O médico que atua em Clínica Geral e em Saúde Mental, Miguel Brito, salienta que o Ambulatório é um espaço fundamental para que a população LGBTQIAP+ tenha as suas necessidades atendidas. “Historicamente a população LGBTQIAP+ foi muito negligenciada. Neste espaço, estas pessoas não serão rechaçadas, não serão vítimas de preconceitos e terão a sua individualidade respeitada. A disforia de gênero (o sentimento de pertencer a outro sexo, a um sexo misto, ou a um sexo neutro) é alvo de diversos conflitos psicoemocionais e sociais. Aqui temos profissionais que vão tratar sobre saúde mental, habilidades sociais, espaços de trabalho e de orientação profissional, para que as pessoas sejam abraçadas em suas singularidades. Macaé é vista como referência neste serviço e a proposta é modelo para outros municípios”.
Sobre a hormonização, o médico destaca: “Muda a autoestima e a forma de se comportar na vida, porque estar em um corpo em que você não se reconhece é de grande sofrimento. Isso é mais qualidade de vida”, completou.
Acesso
A Coordenadoria Geral de Políticas de Acesso e Gênero está localizada na Av. Lacerda Agostinho, 477, no bairro Virgem Santa. Os telefones para contato são: (22) 2759 1253 e (22) 98136-3661 e o e-mail é o coordenadoriadeacessoegenero@macae.rj.gov.br. O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já o Ambulatório LGBTQI+ funciona há três anos no Centro de Especialidades Médicas Dona Alba, situado na rua Gov. Roberto Silveira, 108, no Centro da cidade. O telefone para contato é o (22) 2796-1762. Os atendimentos no Ambulatório acontecem de segunda a quinta-feira, das 7h às 20h.
Retrospectiva 2023
Entre as atividades realizadas em 2023 destaca-se o Cadastro Social LGBTQIAP+, atividade permanente iniciada em janeiro. A iniciativa tem o objetivo de recolher informações para um diagnóstico dos usuários da rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e SUS, a fim de proporcionar um acompanhamento integral, por meio de ações conjuntas no combate a situações de vulnerabilidade, assim como para a garantia da qualidade de vida, saúde, emprego e renda da População LGBTQIAP+.
“O objetivo é que estas informações sirvam para a construção de uma base que facilite a inclusão deste público em programas de atenção, proteção e assistência social, fornecendo subsídios para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas, no sentido de garantir os direitos sociais. Em 2023, foram realizados 69 atendimentos. Os usuários foram encaminhados para os devidos equipamentos públicos para as resoluções de suas demandas”, informou Tayse.
Além disso, aconteceu a ‘Jornada Formativa - Capacitação em atendimento à população +’, com o objetivo de capacitar servidores para um atendimento que tenha como referência as leis e as especificidades desta comunidade. Capacitamos 257 servidores das secretarias de Desenvolvimento Social, Igualdade racial e de Educação.
Outra ação de grande importância para uma parcela do público LGBTQIAP+ foi o ‘Mutirão de Retificação de Nome Social’. Vale ressaltar que a retificação de nome social é uma atividade permanente, iniciada a partir do mês de junho. Seu intuito é orientar e auxiliar a população trans para exercício de seu direito básico de acesso ao nome e à identidade que a representa na sociedade, pelo princípio da dignidade humana. Em 2023, 31 pessoas foram auxiliadas nos procedimentos necessários para a efetivação deste direito.
A coordenadora destacou ainda a representatividade do segmento na sociedade civil, como a participação, na Câmara de Vereadores, no dia ‘Dia Municipal de Combate à LGBTfobia’ (17 de junho). Na ocasião foi apresentado o Projeto de Lei 1.944/2023, formulado pela Coordenadoria de Políticas de Acesso e Gênero, Procuradoria Municipal e Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAP+. O projeto aguarda votação. Também houve participação no ‘XI Fórum Regional de Orientação Educacional’, visando contribuir com a capacitação dos profissionais da área de Orientação Educacional.
Fora estas atuações, a Coordenadoria, em parceria com movimentos civis e ONGs LGBTs, participou da ‘Parada do Orgulho LGBT em Macaé’, levando à população a ‘Feira da Diversidade’, onde são disponibilizados serviços oferecidos pela Prefeitura. Ainda foram realizadas doze ações sensibilizadoras, quando a equipe distribuiu folhetos informativos sobre os equipamentos municipais, direitos da população LGBTQIAP+ e combate à LGBTfobia (aconteceram em todas as datas do Calendário Nacional LGBTQIAP+), além de oito campanhas midiáticas em parceria com a Secretaria de Comunicação de Macaé.
