A Prefeitura de Macaé, por meio da secretaria de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, promove o I Encontro de Integração das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade. O evento, coordenado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) acontece no Auditório da Cidade Universitária, nesta quarta-feira (16) a partir das 13h30m. O objetivo é discutir ações socioeducativas previstas pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) do governo do Estado.
Em 2008, a prefeitura assinou junto ao Ministério Público Estadual (MPE) a municipalização das medidas socioeducativas, serviço este que ainda é prestado pelo Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor (Criam). As medidas socioeducativas é a medida aplicada pelo Estado ao adolescente que comete ato infracional (menor entre 12 e 18 anos), tem natureza jurídica impositiva, sancionatória e retributiva, visa inibir a reincidência, sua finalidade é pedagógica e educativa.
- O Plano Municipal das Medidas Socioeducativas já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA), pelo Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) e também pelo Ministério Público Estadual (MPE). A municipalização dessas medidas devem começar agora em outubro -, explicou o secretário de Assistência Social, Júlio César de Barros, o Julinho do Aeroporto.
O Creas é um programa federal em parceria com governo federal. O Centro é uma unidade de atendimento individual à criança e o adolescente em situação de risco com seus direitos violados (vítimas de violência, abuso sexual ou negligência). Dentro deste serviço, no que se refere à violência é realizado o acompanhamento ao adolescente encaminhado pelo Juizado da Infância, Juventude e Idoso, em cumprimento à medida socioeducativa em meio aberto.
- Essas medidas podem ser liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade, quando o adolescente comete ato infracional. Quando ele chega ao Creas, realizamos o acolhimento com uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogo, assistente social e advogado, visando minimizar o dano sofrido. Fazemos o Plano Individual de Atendimento (PIA), com o objetivo maior de promover sua reinserção social, com retorno à escola ou sua integração em projetos sociais desenvolvidos pelo município -, explica a psicóloga do Creas, Anaída Marinho.
A liberdade assistida é realizada nos Cras implantados no município ou nas Associações de Moradores, com acompanhamento de orientadores.
- O importante é que as pessoas entendam o que é a medida socioeducativa e o caráter pedagógico para quem já sofreu uma sanção. Outro ponto importante do PIA é que ele seja um instrumento para que o adolescente possa alcançar o crescimento social de modo a fazer com que este saiba como compreender como está, porque está e, principalmente, aonde quer chegar, pontua Anaída Marinho, reforçando a necessidade de participação de representantes de instituições governamentais e não governamentais no encontro que acontece nesta quarta-feira.
Diminuição do índice de homicídios na adolescência
Segundo pesquisa realizada pelo UNICEF, Macaé – que no período de 1999 a 2004 era considerada a quinta cidade mais violenta do país em homicídios de jovens – figura em 53º lugar, entre os 267 municípios brasileiros pesquisados com base no ano de 2006. O estudo traduz o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), realizado pela Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Observatório de Favelas e o Unicef e demonstram que os índices de violência entre jovens de 12 a 18 anos diminuíram em Macaé.
Dados anteriores da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) já apontavam que o número de assassinatos de jovens em Macaé caíram no governo Riverton Mussi em comparação ao período anterior. Os dados da OEI que constavam do Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros mostravam que no período de 1999 a 2004, Macaé foi considerado o décimo município mais violento e no período de 2005 a 2006, a cidade passou a ocupar o décimo-quinto lugar. Quando foi analisada a taxa média de homicídios de jovens de 15 a 24 anos, Macaé apareceu em quinto lugar do país, de 1999 a 2004, com 187 mortes para cada cem mil habitantes.
Nos últimos anos, Macaé vem investindo na implantação de projetos que beneficiam os jovens do município. Por meio do Pronasci do Ministério da Justiça a prefeitura criou o Gabinete de Gestão Integrado Municipal (GGIM) e implantou projetos como o Protejo, Peus e Mulheres da Paz. Os cursos gratuitos profissionalizantes do Centro de Educação Tecnológica e Profissional de Macaé (CETEP) e o Projeto Art Luz também são iniciativas que promovem a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade social.