Foto: Ana Chaffin
Procon Macaé funciona na Avenida Presidente Feliciano Sodré, Centro, 466, térreo
O Procon de Macaé é referência na região em atendimentos. Entre janeiro e outubro de 2014 foram registradas 9.458 reclamações, sendo 85% das demandas solucionadas pelo órgão. No mesmo período de 2015, o número de casos cresceu 19%, com a marca de 11.273 e 87% deles resolvidos.
De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Carlos Fioretti, as audiências de conciliação são fundamentais para solucionar as reclamações. No ano passado foram 1.868 e, este ano, 2.210. Segundo ele, na ausência de acordos, o processo é analisado pelo departamento jurídico do Procon, que pode resultar na aplicação de multa, que vai de 200 (R$ 542,38) a 3.000.000 de UFIRs (R$ 8.135.700,00), previsto no artigo 57 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor.
- Em caso de não pagamento da multa, os casos são encaminhados para a secretaria de Fazenda para inscrição na dívida ativa. Em 2014, todo o passivo de processos acumulados de 2010 a 2013 foram zerados. O aumento na arrecadação foi de 1.500% - destaca o secretário.
Para o microempreendedor individual José Lauro do Nascimento, 46 anos, o Procon é a alternativa mais prática para solução dos seus problemas. Ele conta que, desde outubro, tem reclamado da rede de cartões de débito e crédito do seu pequeno comércio, pois não tem recebido os valores das compras efetuadas no seu estabelecimento, localizado no Parque Aeroporto. "Já conversei com a operadora e com o banco, mas um fica jogando para o outro e até o momento, nada. Por isso resolvi vir ao órgão, pois não tenho condições de contratar um advogado", afirma o comerciante.
O primeiro passo para o atendimento do Procon é realizado no Centro Administrativo Luís Osório ou pelos canais Fale Conosco: 27620057/27961091/27961068; procon@macae.rj.gov.br. Em seguida, caso as reclamações são sejam solucionadas pelos técnicos de atendimento, acontecem as audiências de conciliação.
Regras básicas - Toda mercadoria em vitrine deve ter preço e outros produtos no interior da loja. Nas vendas a prazo, é necessário especificar o número de parcelas, assim como os juros. Os descontos nas mercadorias à vista também devem constar nos produtos. Além disso, cartão de débito e dinheiro não podem ter diferenças nos preços.
Os campeões
Segundo Fioretti, serviços essenciais como água, luz, telefone são os campeões de reclamações no órgão, com 36.40%. Em sua maioria, estão relacionadas a cobranças e cortes indevidos do fornecimento do serviço, além de aumentos injustificados.
Em segundo lugar, estão os produtos, representados por 23.36%, como fogão, geladeira e máquina de lavar com defeitos. Na terceira posição são assuntos financeiros, com 21.09%. Os questionamentos são de dívidas, juros, cobranças indevidas e, também, nomes negativados.
Dados cadastrados pelo Procon Macaé no Sistema de Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que pertence ao Ministério da Justiça, apontam as reclamações por faixa etária. Cinquenta e quatro por cento são do público feminino e 46% masculino. A faixa etária campeã é de 31 a 40 anos (25,32%), seguida de 41 a 50 anos (20,20%), 51 a 60 (19.32%), 21 a 30 anos (16,71%), 61 a 70 anos (11,17%) e mais de 70 anos (5,64%).
Descentralização
Além do atendimento no Cealo, o Procon descentralizou o atendimento com o projeto Procon Perto de Você, realizado de maio a agosto deste ano, no calçadão da Avenida Rua Barbosa. Neste período, foram 2.202 atendimentos, que incluíram orientações para consumidores e resolução de problemas no próprio comércio, localizado próximo à tenda do projeto.
O Procon Perto de Você também atende toda semana na região serrana do município, nas sedes do Macaé Facilita. Em Córrego do Ouro, acontece toda segunda-feira e, no Sana, às quartas-feiras. Já na Barra de Macaé, sede da cidade, o atendimento é nas sextas-feiras.
Representantes do Procon também participam das edições da Câmara Itinerante, realizada pelo Legislativo. Uma equipe com atendentes e advogados realizam as orientações.
Para 2016, Fioretti afirma que pretende ampliar o projeto Procon Perto de Você para bairros populosos do município como Aeroporto e Lagomar.
Apoio aos superendividados
O Procon Macaé lançou, este ano, o Programa de Apoio aos Consumidores Superendividados. É um serviço oferecido pelo órgão, gratuitamente, que tem por objetivo auxiliar esses consumidores, por meio de orientação e audiências de renegociação de dívidas com todos os seus credores, de forma amigável, dentro do orçamento familiar. A proposta é garantir a subsistência básica da família.
Eles são divididos em duas categorias: endividados passivos, aqueles que contraem dívidas depois dos chamados “acidentes da vida”: desemprego, perda significativa de renda, doença grave na família ou qualquer outro evento que os levam a fazer empréstimo nos bancos e financiadoras. Já os endividados ativos contribuíram para a cascata de cobranças devido a impulsos consumistas.
O Procon Macaé funciona na Avenida Presidente Feliciano Sodré, Centro, 466, térreo.