Foto: Rui Porto Filho
Medida é necessária para manter o recebimento do benefício
Idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), do Governo Federal, devem estar inscritos também no Cadastro Único. A exigência veio por meio do Decreto 9.462 de 8 de agosto. Quem não fizer o procedimento terá o pagamento suspenso a partir de janeiro de 2019.
De acordo com informações da coordenadora do Programa BPC em Macaé, Eliana Feres, a data limite é 30 de novembro para a inscrição no Cadastro Único. "Já atingimos dois mil beneficiários, mas a nossa intenção é atingir mais mil pessoas, que precisam fazer a inscrição", acrescentou.
Para fazer o cadastro basta comparecer na Travessa Ari Shueler, 25 _ Centro (atrás do Centro de Atendimento Odontológico 24 horas), às segundas, terças, quartas e sextas, de 8h às 16h, como os seguintes documentos: identidade, CPF e comprovante de residência.
Eliana informou ainda que os beneficiários do BPC já estão recebendo o alerta no extrato bancário. "O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é um direito garantido na Constituição Federal de 1998, que garante um salário mínimo mensal destinado às pessoas com deficiência, de qualquer idade, e idosos com mais de 65 anos, que comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Muitos desconhecem, pois confundem com aposentadoria ou Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Quem recebe o benefício não recebe o décimo terceiro", esclareceu.
A inscrição no Cadastro Único também permite que o beneficiário tenha acesso a outros programas sociais, como Tarifa Social de Energia Elétrica e Carteira do Idoso, entre outros.
Outro alerta é que as famílias devem atualizar os dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço e alteração na composição familiar no prazo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão.