Foto: Robson Maia
Prefeito participa de discussão na Câmara Federal; decisão agora é do Congresso
BRASÍLIA - O novo marco regulatório do petróleo aqueceu os ânimos do Congresso Nacional nesta quarta-feira (2). O prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), participou das discussões sobre o tema na Câmara Federal, durante a reunião da bancada do PMDB – que contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão - e do encontro da bancada dos deputados do Estado do Rio de Janeiro, junto com a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj).
Nos corredores do Congresso, o comentário de que o presidente Lula jogou a bola para a Câmara e o Senado decidirem o futuro da distribuição dos royalties era unânime. Para o Rio, foi positiva a atitude do presidente, já que pelo menos ele decidiu retirar do projeto do novo marco regulatório do pré-sal qualquer menção ao sistema atual de distribuição de royalties e Participações Especiais (PEs).
O problema é que Lula deixou a polêmica para ser resolvida no Congresso, onde os três estados interessados na manutenção da Lei do Petróleo para o pré-sal – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - estão em minoria.
- Foi importante para o Estado do Rio o presidente Lula mudar o texto do anteprojeto de lei, que antes reduzia o percentual de royalties para os estados produtores e previa uma redistribuição desses recursos entre todos os estados brasileiros, o que causaria perdas substanciais para o estado do Rio – destacou o prefeito, lembrando que o anteprojeto previa também o não pagamento das Participações Especiais (PEs).
No entanto, Riverton vê com cautela a votação no Congresso. “A preocupação é que nossas bancadas não tenham o somatório de votos suficiente para garantir aos municípios produtores a manutenção da Lei do Petróleo, como é praticada hoje”, externou o prefeito, acrescentando que é importante a busca de apoio dos parlamentares de Santa Catarina e Paraná, que também possuem pré-sal e dos estados do Nordeste, onde as reservas ainda não foram descobertas.
- Os direitos do Rio de Janeiro estão garantidos na Constituição Federal. Cerca de 47,5% de royalties e 50% da Participação Especial vão para a União Federal, que pode usar esses recursos para o restante do país. Nossa luta tem como objetivo pensar nas gerações futuras. A reação do presidente foi boa em retirar a perda de royalties e da participação especial que previa o marco regulatório inicial, mas agora temos que discutir com o Congresso a importância da lei para os municípios produtores e o Rio de Janeiro – disse o prefeito.
Durante a reunião com a bancada fluminense, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, lembrou que no projeto anterior trabalhado pela comissão interministerial do governo federal, havia previsão de redução dos royalties e as participações especiais estavam eliminadas. “Com a reunião de domingo, isso mudou. Eu acho que a gente não precisa levar a um clima de conflagração e sim fazer com que a racionalidade impere, afinal, o Rio de Janeiro produz 85% do petróleo nacional e fica com 45% dos royalties,”, comentou, citando o jantar de Lula com os governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Paulo Hartung (PMDB-ES) e José Serra (PSDB-SP).
Riverton lembrou que outra discussão importante é a taxação do ICMS do Petróleo. O sistema de pagamento de ICMS sobre produtos, adotado pela Constituição de 1988, foi o de pagamento ao Estado de origem do produto, com duas exceções: petróleo e energia elétrica. Diante disso, os Estados Produtores não recebem ICMS pelo petróleo que é extraído dos seus territórios, porque o imposto é pago no Estado de destino.
SERRA PELADA - No encontro da bancada do PMDB, a presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, Rosinha Matheus (PMDB), reforçou proposta da entidade ao Ministro de Minas e Energia de que pelo menos 40% das novas reservas permaneçam no regime atual de royalties e 60% sejam direcionados para o restante do país. “Formalizamos isso porque pelas nossas contas, muitos estados receberiam mais do que municípios produtores. Pedimos para que pelo menos 40% do pré-sal possam continuar no modelo atual e 60% sendo oferecido para o restante do Brasil, o que é uma forma de não fechar negociação com o restante do Brasil, nem com o governo federal. Nosso medo é criar na região uma nova Serra Pelada”, disse.
Rosinha também questionou a falta de clareza nos projetos enviados para as duas Casas se houver descobertas de campo no pós-sal. “Nesse caso, será no modelo de partilha ou de concessão? O texto não deixa claro”, criticou.
No encontro da bancada dos deputados federais, participaram prefeitos, e deputados como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Alexandre Santos (PMDB-RJ), Hugo Leal (PSC – RJ), Chico Alencar (PSOL – RJ), Chico D´angelo (PT – RJ) Fernando Gabeira (PV-RJ), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Fernando Lopes (PMDB-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), entre outros.
Alexandre Santos destacou a importância da união para a defesa do Estado do Rio. “É de suma importância que todos nós participemos”, pontuou. Marcelo Itagiba criticou o texto do projeto de lei enviado para a Casa pelo presidente. “Juntos iremos manter o que conquistamos e não tem por quê mudar”, prosperou.
Luiz Sérgio defendeu parceiros na luta a favor dos royalties para o Rio. “Precisamos agregar aliados a essa luta. Temos que procurar líderes para estarmos nas comissões que vão avaliar os quatro projetos de lei”, disse.
Já Fernando Lopes lamentou que a soma da bancada dos estados produtores não permite o que ele chamou de “grandes ilusões”. “Temos que trabalhar com toda a competência política. A ação do governo federal sempre será da mesma natureza para se contentar os estados”, comentou.
Gabeira fez um pronunciamento pautado no meio ambiente. “Sou contra a urgência de votação porque é preciso discutir a questão ambiental, o que significa para o meio ambiente a exploração do pré-sal. O Rio de janeiro não precisa apenas pedir que os royalties sejam mantidos, tem que discutir a questão ambiental”, opinou.
Lobão evita falar opinião do governo
Na reunião da bancada do PMDB na Câmara, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, atribuiu ao Congresso a responsabilidade de chegar a um entendimento sobre a distribuição dos royalties da exploração das reservas do pré-sal, de forma a atender ao bom senso, aos interesses dos estados e da União. Lobão evitou de falar sobre a opinião do governo em relação ao assunto.
Oposição obstruiu trabalhos na Câmara
No Congresso, a oposição continua questionando o regime de urgência enviado pelo presidente Lula para a votação dos quatro projetos de lei (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09) e as legendas DEM, PSDB e PPS permanecem obstruindo as votações em uma tentativa de pressionar o pedido de urgência.
O presidente Lula vai se encontrar nesta quinta-feira com os líderes da base aliada na Câmara para discutir o regime de urgência constitucional imposto aos quatro projetos de lei. Em encontro com o presidente da Câmara, Michel Temer, nesta quarta-feira, Lula ouviu um relato de resistência de vários partidos, sobretudo os da oposição, ao regime de urgência.
O que é o pré-sal
É uma área de 800 quilômetros de extensão que se situa abaixo de uma camada de sal, de até dois quilômetros de espessura e situada a até cinco quilômetros abaixo da superfície do mar. Sua origem é de mais de cem milhões de anos, quando o que era um imenso lago de água doce começou a ser invadido pelas águas do mar. A faixa se estende entre o litoral do Espírito Santo e o de Santa Catarina.
Estima-se que reservas do pré-sal possam chegar a 60 bilhões de barris de óleo, entre petróleo e gás.
Com a descoberta do pré-sal, o Brasil deixa de ser um país médio no setor, para se fixar em um país de grandes proporções exportadoras, como os países árabes e a Venezuela. O Brasil deve subir do 24º lugar no ranking de maiores reservas do mundo para a 8ª ou 9ª colocação, com o acréscimo. A estimativa é que a camada tenha 200 quilômetros de largura, em lâmina d`água que varia de 1.500 a 3.000 metros e soterramento entre 3.000 e 4.000 metros.
Quatro projetos vão à votação no Congresso
O marco regulatório da camada do pré-sal, anunciado dia 31 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi enviado ao Congresso Nacional em quatro projetos de lei: marco regulatório de partilha, fundo social, Petro-Sal e capitalização da Petrobras. No modelo de partilha, são estabelecidos como serão os contratos e a forma como será feita a exploração no pré-sal.
O Fundo Social é a diretriz para onde vão os bilhões de reais do pré-sal, sendo direcionados para setores como educação, combate à pobreza, cultura e ciência e tecnologia. A Petro-Sal será uma nova estatal, que irá gerir os contratos de partilha. A capitalização da Petrobras autoriza a União a ceder sem licitação à Petrobras áreas no pré-sal.