De 23 de março a 03 de abril acontece o cadastro e recadastro para o Programa Passe Social, uma ação da Prefeitura de Macaé com o objetivo de garantir gratuidade no transporte público para pessoas com idade acima de 60 anos e pessoas comprovadamente carentes, portadoras de deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção; portadoras de deficiência mental; portadoras de síndrome de imunodeficiência adquirida (Aids), em tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar risco de morte; e portadoras de doença renal crônica em tratamento ambulatorial contínuo.
Ainda é critério para possuir o Passe Social ter renda mensal de um salário mínimo ou renda familiar que não ultrapasse a quatro salários mínimos.
O programa municipal é realizado numa parceria das secretarias de Assistência Social e de Mobilidade Urbana/Mactran. O cadastro e o recadastro acontecerão no Ginásio do Ypiranga, no horário das 9 às 16 horas.
Para realizar o procedimento os idosos com idade acima de 60 anos, precisam apresentar Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial, com foto, onde conste a data de nascimento (original e cópia); CPF (original e cópia); Título de Eleitor (original e cópia) e declaração de domicílio com comprovante (cópia).
No caso dos deficientes, portadores da Sida/Aids e doentes renais crônicos, além da documentação, é necessária ainda a apresentação de comprovante de pagamento ou contracheque (cópia); Carteira de Trabalho, sendo para o trabalhador com carteira assinada cópia das páginas da foto, que contenha a qualificação civil, do contrato e da alteração salarial (quando houver alteração), e para o trabalhador autônomo/informal, cópia das páginas da foto, que contenham a qualificação civil e do último contrato de trabalho. Além destes, é preciso apresentar última declaração de Imposto de Renda ou de Isento (cópia); documentos médicos conforme a especificidade de cada caso. O solicitante que não possuir renda comprovada deverá firmar declaração em formulário próprio, ficando isento da apresentação.
Todos os solicitantes deverão entregar junto à documentação duas fotografias 3X4.