A Campanha Nacional pelo Registro Civil mobiliza em Macaé os cartórios de registro civil, órgãos de municipalidade e sociedade civil numa macro ação que visa estimular a emissão do registro civil de nascimento, esclarecendo a importância do documento ao longo da vida do cidadão. O objetivo é garantir, gratuitamente, o registro civil a todas as pessoas que ainda não possuem o documento, inclusive adultos. A mobilização, que estava prevista inicialmente para acontecer em uma semana, foi estendida para um mês com o objetivo de atender um maior número de pessoas em todo o Brasil.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que todos os anos cerca de 500 mil bebês permanecem sem certidão de nascimento até o primeiro ano de idade. Esse número representa cerca de 8% dos nascimentos realizados nos hospitais brasileiros, acima do índice de 6% considerado mínimo pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para erradicação do sub-registro.
Campanha
Esclarecimentos. Este é o principal foco de ação da Campanha Nacional pelo Registro Civil, que ganha força com a adesão dos assistentes sociais ligados ao Poder Municipal. A intenção do movimento é esclarecer á população que o registro civil é gratuito e pode acontecer em qualquer momento da vida.
Uma cartilha elaborada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro detalha os procedimentos para registro civil, que abre as portas ao exercício dos direitos e deveres, à participação social e política, dá acesso à saúde, à educação, à justiça e a todos os benefícios conferidos pelo Estado.
Muitos são os motivos pelos quais os pais não registram a criança logo após o nascimento, dentre eles a falta de reconhecimento de paternidade; a desinformação de como proceder para aquisição do registro; o desconhecimento da sua gratuidade e da importância deste na vida do cidadão.
Além de não poder freqüentar a escola, os serviços públicos de saúde e nem se beneficiar com os programas de transferência de renda do governo, sem o registro a criança fica vulnerável ao trabalho infantil por não comprovar sua idade, sendo ainda alvo fácil do tráfico de crianças, já que não há provas que atestem sua existência.
Em Macaé os cartórios de registro civil da Barra, na Rua Luiz Lírio, 345; Martins Melo, na Rua Julita Barcelos de Oliveira, 29 – Centro; e de Córrego do Ouro estão engajados no movimento.