Começa neste domingo (19) a segunda etapa do Processo de Escolha Unificada dos membros dos Conselhos Tutelares (CTs) do município de Macaé, para o quadriênio 2016/2019, com o exame de conhecimento da língua portuguesa e de redação. As provas serão aplicadas, das 9h às 12h, na Cidade Universitária, localizada na Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, Granja dos Cavaleiros.
De acordo com a comissão eleitoral do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, após a primeira etapa do processo (análise documental), 73 candidatos estão aptos a prosseguir. Uma parceria foi firmada com a Fundação Educacional de Macaé (Funemac) para a elaboração, aplicação e correção das provas de língua portuguesa, Redação e de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que será realizada dia 9 de agosto.
- Dos 73 participantes teremos uma pessoa com deficiência visual submetida ao processo de escolha, sendo-lhe garantidos toda estrutura e apoio necessários, atendendo ao objetivo de inclusão social e acessibilidade com a prova especial em Braille. Todos deverão comparecer com uma hora de antecedência. No próximo dia 21, divulgaremos o gabarito da prova de língua portuguesa e, no dia 4 de agosto, será publicado o resultado final, após a análise de impugnações ou recursos que possam haver de algum candidato, informa a conselheira Fernanda Neves, que faz parte da Comissão Eleitoral.
Após a prova de conhecimento específico sobre o ECA, entra a última fase do processo, que é a eleição direta, prevista para o dia 4 de outubro deste ano. O voto é secreto e ocorrerá em todo o território nacional no mesmo dia. A posse dos eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016.
Macaé possui três conselhos tutelares e cada um é composto por cinco integrantes. Para o exercício da função no âmbito da administração municipal, o conselheiro eleito receberá pelo serviço prestado o valor de R$4.167,95, cumprindo uma carga horária de 30 horas semanais. O CT atua para proteger e orientar jovens em situação de risco e que tenham seus direitos violados seja por omissão do Estado, por negligência ou abuso dos pais ou responsáveis ou em decorrência da conduta dos próprios jovens.
Novas regras - Antes da unificação, o processo de escolha para conselheiro tutelar em todo o país era realizado de diferentes formas e em muitos municípios a escolha era indireta. Agora, é proibida a formação de chapas e somente serão aceitas candidaturas individuais. Outra novidade é a exigência de ensino médio para os candidatos às vagas, pois, anteriormente, os conselheiros poderiam ter apenas o ensino fundamental. A lei que determina a escolha dos conselheiros em data unificada também assegurou a esses profissionais direitos como licença maternidade e paternidade, cobertura previdenciária e férias.