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Mudança vai beneficiar 150 servidores
A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei encaminhado pelo prefeito Riverton Mussi transformando o cargo de vigia em guarda municipal. A Lei Complementar que transforma o cargo é uma antiga reivindicação da categoria de vigias, que atuava como vigilantes patrimoniais. Com a alteração, os 150 vigias vão atuar em todas as demais atividades de um guarda municipal.
Após a transformação em guarda municipal, e, cumpridas todas as formalidades legais, o cargo de vigia será extinto. O secretário Municipal de Ordem Pública de Macaé e diretor-presidente da Guarda Municipal de Macaé, Antônio Franco, mostrou-se feliz e muito emocionado ao receber a comunicação da aprovação da Lei.
- Esta luta já vem se arrastando desde o ano passado. Estou feliz por termos conseguido mais este benefício para os vigias e por comandar um grupo que soube lutar e acreditar que sairia vitorioso. Agradeço em meu nome e no dos vigias da Guarda Municipal de Macaé ao prefeito Riverton Mussi, aos vereadores, aos integrantes da Procuradoria Municipal e a todos que nos ajudaram de alguma forma na concretização deste sonho, disse, muito emocionado, Antônio Franco.
De acordo Antônio Franco, a mudança dos vigias para guardas municipais extingue a função de vigia da guarda, mas o trabalho de vigilância patrimonial continuará a ser feito. “Os vigias passarão por um treinamento para que preencham todos os requisitos dos guardas municipais. Após o curso, eles estarão aptos para qualquer missão e não só cuidar do patrimônio municipal”, informou.
O diretor do Departamento Jurídico da Guarda Municipal, Ronaldo Linhares, ressaltou que a extinção do quadro de vigia da Guarda Municipal e a inclusão da categoria na condição de guarda municipal permite que o antigo vigia entre no grau inicial da carreira de guarda municipal, obedecendo o lapso temporal de ingresso no novo quadro de guarda municipal com todos os direitos garantidos.
- Nossa luta foi grande, mas valeu a pena tanto esforço, porque são muitos homens que poderão, a partir da entrada em vigor da lei, servir melhor à população, concluiu Ronaldo Linhares.
Cerca de 150 vigias passam à guardas municipais
O gerente do Departamento de Vigilância e Patrimônio - Depatri, GM Monteiro, falou que com a Lei Complementar foi alcançado o grande anseio da classe de vigias, homens que já estavam integrados, mas com divergência de função.
- Os vigias estavam impedidos de exercer algumas funções específicas de guardas, como motoristas, trabalhar na Ronda Escolar, chefiar grupos, subinspetor, inspetor e gerente. A Lei abre um novo campo para que os vigias, hoje transformados em guardas, possam participar de todas as funções na Guarda Municipal de Macaé, observa Monteiro.
O representante da classe dos vigias, Alex Sampaio, agradeceu a iniciativa da atual administração em promover a alteração.
- Essa é uma reivindicação antiga; agora, estamos vendo um horizonte maior para nossos olhos. Podemos contar com nosso empenho para promoções futuras. Quero agradecer a Deus, ao prefeito Riverton Mussi, a procuradoria, aos vereadores, e aos vigias Luciano Gomes e Gustavo Martins e principalmente a Antônio Franco, que sempre nos apoiaram, enumerou o futuro guarda municipal.
Outra melhoria já realizada para a categoria de Guarda Municipal foi a mudança do regime jurídico: aqueles que eram regidos pelo sistema celetista passaram a ser estatuários. A Lei Complementar número 77, que promoveu a alteração do regime, foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo no ano passado.