“Sem o registro civil não há cidadania. A certidão de nascimento garante acesso a direitos e deveres”. Com esta declaração, a juíza da Segunda Vara de Família, Clarice da Matta e Fortes destaca a importância da Semana Nacional pelo Registro Civil, que começa na próxima segunda-feira, tem por meta a difusão de informações visando a erradicação do sub-registro.
Engajado na causa, o juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da Segunda Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, esclarece que os cartórios de registro civil da Comarca de Macaé atuarão no mutirão, que vai até a próxima sexta-feira (21).
Em Macaé, os cartórios de registro civil da Barra (Rua Luiz Lírio, 345, Barra); Martins Melo (Rua Julita Barcelos de Oliveira, 29, Centro) e de Córrego do Ouro estão engajados no movimento que visa ainda sensibilizar profissionais como assistentes sociais e da área médica a conscientizarem a população mais carente, em suas abordagens, da necessidade da certidão de nascimento.
- Os assistentes sociais têm atuação de extrema importância para a reversão do quadro atual. Isso porque existe uma lacuna entre a natalidade e o registro tendo em vista que as unidades hospitalares do município atendem não somente população local, mas também da região, disse a juíza Clarice, esclarecendo ainda que, com isso, muitos pais, ao retornarem para suas casas muitas vezes, acreditando ser burocrático o procedimento de registro, optam por não fazê-lo.
Responsável pela ação nacionalmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza campanha para esclarecimento, envolvimento e resolução da questão de defasagem entre natalidade e registro civil. O quadro encontrado em todo o país revela grande quantidade de pessoas sem registro de nascimento e, portanto, sem acesso à escola, aos serviços públicos de saúde e aos benefícios referentes a programas de transferência de renda do governo. Além disso, a criança sem registro fica mais vulnerável, por exemplo, ao trabalho infantil por não ter como comprovar sua idade, sendo ainda alvo fácil do tráfico de crianças, já que não há provas que atestem sua existência.
Registro Civil
Até 15 dias após o nascimento de uma criança, os pais ou responsáveis deverão registrá-la no Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência ou no município onde ocorreu o fato. Este procedimento poderá ser feito no prazo de 60 dias caso a declarante seja a mãe da criança. Não há multa para o registro fora do prazo, mas nestes casos os pais deverão registrar a criança no cartório da circunscrição de sua residência.
O registro civil é o primeiro e mais importante documento do cidadão, sendo totalmente gratuito. Se a pessoa não foi registrada quando criança poderá fazê-lo em qualquer momento de sua vida, bastando comparecer num cartório para esclarecimentos e providências.