Foto: Guga Malheiros
Ceam oferece apoio psicológico, jurídico e social às mulheres vítimas de violência
Em comemoração ao nono aniversário da Lei Maria da Penha, cujo dia foi festejado em todo o país nesta sexta-feira (7), oito funcionárias do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) fizeram panfletagem nos períodos da manhã (Praça Veríssimo de Melo) e da tarde (calçadão) para cerca de 600 pessoas. Na ocasião, os transeuntes foram informados sobre assuntos relativos à lei e à importância de ligar para o número 180 em caso de necessidade de fazer denúncia contra casos de violência à mulher.
Segundo a coordenadora do Ceam, Jane Roriz, também foram mostrados à população pareceres sobre os atendimentos realizados no Ceam, que oferece apoio psicológico, jurídico e social às mulheres vítimas de violência. O endereço do Ceam é Rua São João, 33, Centro, ao lado da 123ª DP. Mais informações pelo número (22) 2796-1045.
Os números na cidade
- De janeiro a julho de 2015, atendemos 2.622 mulheres em Macaé – conta Jane Roriz, informando ainda que existe uma parceria entre o Ceam, a Polícia Militar e o Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam), na qual é realizado monitoramento dos casos de violência contra a mulher no município. “Tudo isso para promover a efetividade da Lei Maria da Penha”, diz.
Nesta cooperação, o Nuam da 123 DP encaminha ao Ceam casos em que precisam ser feitos acompanhamentos psicológico, jurídico e social. O Fórum, a Defensoria Pública, a Delegacia e a Rede de Saúde do Município (Hospital Público Municipal, Unidades de Pronto Atendimento e outros) também enviam ocorrências para o Ceam.
Sobre o monitoramento dos casos de violência, está ocorrendo integração, especialização e aproximação entre os integrantes da rede de atendimento à mulher. “Isso é o que buscamos no dia a dia no município, pois só assim promovemos a Lei Maria da Penha. É com esse olhar que o Ceam, nessa parceria, realiza o monitoramento dos casos de violência, para identificar o risco e dar um acompanhamento mais eficaz a essas mulheres”, ressalta.
Ela afirma que a integração entre o Ceam, Nuam e Policia Militar gera uma resolubilidade maior na atuação pública. "Acreditamos que além de contribuir diretamente na responsabilização de agressores, também iremos garantir a concretização e a eficácia da proteção trazida pela Lei Maria da Penha”, disse.
Na Lei Maria da Penha, são feitas as Medidas Protetivas – quando o agressor é proibido de se aproximar da vítima, contatá-la, sendo necessário que ele se afaste do lar. Jane acrescenta que o município tem muito a comemorar devido ao aniversário dessa lei.
Opinião das mulheres durante a panfletagem
A estudante Ruana Fernandes, de 21 anos, a assistente administrativo, Julia de Azevedo, de 27 anos e a auxiliar administrativo, Maria de Fátima dos Santos, de 56 anos, destacaram a importância do evento. "Todo esse suporte pode ajudar mulheres que vivem com medo e vergonha de denunciar", comentou Julia.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, é normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a esposa, companheira ou namorada.
A Lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e busca punir a violência contra o sexo feminino: dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
A lei alterou o Código Penal, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos; a lei prevê, ainda, medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.