A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semuas), responsável pela gestão do programa Bolsa Família do Governo Federal, em Macaé, iniciou a revisão cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). A revisão, que está sendo efetuada no prédio do Ministério do Trabalho, na Rua Agenor Caldas, 249, cumpre normas estabelecidas pela Instrução Operacional 28 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Segundo a norma, quem tiver com o cadastro desatualizado com mais de dois anos, tem que fazer a revisão sob pena de perder o benefício. Assim sendo, as famílias que se cadastraram em março de 2007 devem comparecer para atualizar seus dados. O prazo para a revisão cadastral termina em 31 de agosto. Caso a atualização não seja efetuada até essa data os benefícios das famílias serão bloqueados em setembro e cancelados em janeiro de 2010.
- O Programa Bolsa Família foi criado para apoiar os mais pobres e garantir o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. O programa visa a inclusão social dessa faixa da população brasileira, por meio da transferência de renda e da garantia de acesso a serviços essenciais. Em todo o Brasil, mais de 11 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família e aqui em Macaé, o benefício atinge mais de quatro mil famílias. Isso significa que cerca de 16 mil pessoas de menor poder aquisitivo estão sendo atendidas, revelou o secretário Júlio César de Barros.
Direitos e Deveres – Para ter direito ao programa, os beneficiários têm que cumprir duas condições. A primeira delas é manter as crianças na escola e a segunda é o acompanhamento de saúde das crianças de zero a sete anos e mulheres em idade fértil - de nove a 49 anos de idade, que aqui em Macaé é realizado pela Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Catan), ligada à Secretaria de Saúde.
- Há casos em que a família é composta por cinco membros (pai, mãe e três filhos) e quando um dos filhos não cumpre a norma educacional, ou seja, não vai à escola, isso repercute causando o bloqueio e às vezes até a suspensão do benefício, disse a assistente social Orcilea Baeta, encarregada da gestão dos benefícios da Semuas.
Público-alvo - A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda per capita de até R$ 60,00 por mês. As famílias pobres são aquelas que têm a renda per capita entre R$ 60,01 e R$ 120,00 por mês, e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre zero e 15 anos.
Segundo a gestora da Secretaria de Assistência Social, como Órgão executor, a prefeitura pode identificar as mudanças socioeconômicas das famílias, realizar as devidas atividades de gestão de benefícios e manter-se atendo para a mobilidade geográfica, característica presente nesse estrato da população, provendo os ajustes necessários aos cadastros das famílias.