Com vistas a contribuir para a neutralização das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), contido no projeto Carbono Zero, o secretario de Meio Ambiente (Semma), Maxwell Vaz, criou nesta terça-feira (30), uma comissão técnica para regulamentar a lei sancionada pelo prefeito Riverton Mussi, na última semana.
A comissão foi formada para adequar todos os órgãos integrantes da administração pública a planejarem a aquisição de seus veículos ou equipamentos de forma que resultem em nenhuma ou menor emissão de carbono. Além disso, a comissão vai buscar os trâmites legais para que haja incentivo e os órgãos busquem mais eficiência emitindo menos poluição em suas operações.
Segundo Vaz, através da lei 3.357/2010, o município vai ampliar o combate às mudanças climáticas, através da fixação de carbono – processo de retirada de CO2 da atmosfera e sua retenção no solo ou vegetação, que visa beneficiar o clima.
- Para contribuir com o desenvolvimento local sustentável a Semma, como gestora ambiental do município incentivará o cumprimento da lei Carbono Zero através de plantios das espécies arbóreas endêmicas da Região Norte Fluminense e Região dos Lagos nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e nas Unidades de Conservação (UC), sejam elas de proteção integral ou de uso sustentável e nos logradouros públicos urbanos e rurais – disse.
Pontuação – A lei determina também que as pessoas jurídicas que comprovarem a redução de suas emissões de carbono na atmosfera aos patamares estabelecidos pelo Poder Público Municipal vão poder pleitear pontuação extra na participação em licitações, cujo objetivo seja a compra de materiais e a contratação de obras e serviços, por parte da prefeitura.
Comissão – A comissão técnica, formada por Flávio Sayão (Engenheiro agrônomo), Eurosina Abreu (advogada) e Nara Martins (bióloga), já começou a realizar o primeiro procedimento, reunindo as demandas, analisando o escopo da lei e verificando o que cabe a cada Órgão municipal, no sentido de minimizar os impactos e para que a regulamentação da lei Carbono Zero saia do papel e comece a ser praticada.