Uma verdadeira aula de cidadania aconteceu nesta sexta-feira (12), entre a comunidade bairro Aroeira, em Macaé, que está recebendo vários atendimentos da prefeitura esta semana. A ação, promovida com a junção de vários órgãos municipais, teve o objetivo de orientar e esclarecer os moradores, comerciantes e transeuntes sobre dúvidas relacionadas aos seus direitos de cidadão.
Durante todo o dia, a comunidade pode se informar, por exemplo, sobre como se beneficiar das leis municipais complementares 109/2008 e 104/2008, que permitem entre outras coisas que o cidadão possa requerer a isenção retroativa do IPTU. A lei vale para quem não pagou o imposto de 1996 a 2007.
- Isso é uma questão de justiça social. A Lei complementar 109 beneficia tanto o cidadão como o município que deixa de ter mais uma despesa com a cobrança do IPTU. Quanto a Lei 104, ela dá a remissão total dos débitos anteriores de IPTU e ITBI aos proprietários das casas do CEHAB. Aproveitamos uma lei estadual que também dá isenção às custas cartoriais, assegurou o secretário especial de Finanças, Cássius Ferraz Tavares.
Também nesta sexta-feira, fiscais da Vigilância Sanitária visitaram algumas lojas do comércio da Aroeira para verificar as condições sanitárias dos estabelecimentos, ouvir e encaminhar reclamações aos órgãos competentes. Segundo o fiscal sanitário Paulo Cardoso, nesta semana já foram encaminhadas inúmeras reclamações de comerciantes.
Na parte da manhã, a equipe abordou um salão de beleza localizado na Praça Arlindo Mourão, para a visita de rotina. No local, os fiscais orientaram, informaram e esclareceram as dúvidas da proprietária, Leonete Coelho Neres, sobre seus direitos e deveres.
- A visita desses fiscais aqui foi muito boa, pois eles além de esclarecer, me informaram que eu preciso obter a licença sanitária necessária ao funcionamento do meu estabelecimento, disse.
Projeto Esporte – Os esportes de quadra como futsal, handebol, vôlei e basquete, também fizeram parte da coletânea de ações promovidas na Escola Municipal da Aroeira. De 9 às 11h e das 13 às 17h, os estudantes puderam participar ativamente dos esportes oferecidos pelo projeto Pratas da Casa, da Fundação Macaé de Esportes (Fesporte).
- Está sendo muito importante trazer o projeto esportivo para a criançada dos bairros e também para a escola. Pretendemos manter essa atividade nas terças e quintas-feiras em cada comunidade escolar, porque esporte é vida e saúde, assegurou Cláudio Paes, da Feesporte.
A manhã esportiva foi somada ao patriotismo da acústica dos hinos tocados pela banda Wolfango Ferreira, formada por estudantes e moradores da Barra de Macaé. Os alunos também puderam apreciar músicas da MPB, contidas no repertório do mestre Leandro Bastos.
Direitos do Consumidor – Visando alertar e orientar o consumidor sobre a melhor forma de agir para defender os seus direitos e exercer a sua cidadania, a Procuradoria Executiva de Defesa do Consumidor – Procon - está também participando com distribuição de cartilhas informativas que elucidam as dúvidas mais básicas do cidadão.
A orientação é para que cada cidadão, que tenha uma reclamação de serviços e insumos, procure o Procon para registrar a Carta de Investigação Preliminar (Cipe). Na próxima etapa, o Procon se encarrega de notificar a empresa reclamada e agendar com o reclamante o acompanhamento da sua ação. O Procon fica localizado na Rua Velho Campos, 734, no centro e atende pelos telefones 2762-0027 e 2759-0801.