O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA) doou exemplares da Revista “Turma da Mônica Apresenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” editada em parceria com o Instituto Maurício de Souza e do ECA de bolso para a Subsecretaria Municipal de Juventude (Sinjuv).
As versões doadas foram editadas pelo CMDDCA e pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para pais, professores, assistentes sociais e demais profissionais que lidam diretamente com a juventude. A nova versão, em edição de bolso, está atualizada de acordo com as mudanças aprovadas pelo Governo Federal, que passou a punir a pedofilia com mais rigor. “Fizemos contato com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que nos enviou a versão final do texto aprovado no final de 2008 pelo presidente Lula. É uma das versões mais atualizadas no mercado”, explicou Juliano Sebastian, secretário geral do CMDDCA.
Desenhada pelo próprio Maurício de Souza, a cartilha, em forma de gibi, apresenta os direitos e deveres das crianças e adolescentes de forma ilustrada, através de situações do dia-a-dia enfrentadas pelos famosos personagens Cebolinha, Cascão, Magali, Chico Bento, além da Mônica. “A nossa proposta é levar a força de comunicação da Turma da Mônica para o desenvolvimento de programas educativos”, explicou Antonio Felipe Gonçalves, presidente do CMDDCA Macaé.
A ideia de doar os livros veio como forma de incentivar a campanha que está sendo preparada pela Secretaria de Assistência Social, através da Subsecretaria de Juventude. “Com essa nova lei, o Brasil passou a perceber a criança e o adolescente de forma completamente nova que vem, ao longo dos anos, sendo assimilada pela sociedade e pelo Estado. A divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da Sinjuv leva à sociedade o conhecimento dos seus direitos. Isso é política social”, observou a coordenadora geral da Sinjuv, Cíntia Carla da Silva.
Segundo o presidente, a edição do ECA de Bolso vai de acordo com proposta do órgão de popularizar entre os jovens e os adultos os direitos e deveres das crianças e adolescentes. “Entendemos que muitos não sabem ainda qual a abrangência do ECA e chegam a questionar sua validade. Por isso, o conselho entendeu que temos de mostrar aos profissionais da Educação direitos que os jovens adquiriram com o estatuto, mas também, os seus deveres”, ressaltou.
A Subsecretaria Municipal de Infância e Juventude é um órgão especificamente voltado para o assunto, com uma linguagem própria disseminando políticas públicas dentro da sua área de atuação. Já o CMDDCA é um órgão autônomo, paritário e deliberativo de políticas públicas, e uma de suas funções é auxiliar o governo na elaboração de políticas públicas. O ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que objetiva a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos. Ele foi instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.
As instituições que quiserem receber exemplares da cartilha, para realizar projetos em suas unidades, podem solicitar gratuitamente ao CMDDCA. Mais informações através do telefone 2772-4268 ou do e-mail cmddca@macae.rj.gov.br. “Já para as escolas do município, estamos preparando uma ação em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação que abrangerá todas as unidades da rede”, explicou Juliano.