Foto: Rui Porto Filho
Prefeitura já entregou 1.152 moradias
Com uma política habitacional implantada desde 2005, que já entregou 1.152 moradias, a prefeitura de Macaé está estruturando diversos projetos que prevêm a construção de mais 3,2 mil unidades habitacionais no município. A informação foi passada durante a primeira reunião do Conselho Gestor de Habitação, realizada, nesta quarta-feira (22), na sede da prefeitura. O Conselho de Habitação visa gerir recursos captados pelo Fundo de Habitação, que está sendo regulamentado pela Câmara Municipal.
O Conselho Municipal de Habitação foi instituído pela Lei 2.854/2006 que estabeleceu as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), instituiu também o Fundo Municipal de Habitação. Essa é uma das exigências do Ministério das Cidades que instituiu a Política Nacional de Habitação. A nova Política Nacional de Habitação foi elaborada durante o ano de 2004 com o principal objetivo de retomar o processo de planejamento do setor habitacional e garantir novas condições institucionais para promover o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população.
- Hoje, o município de Macaé está alinhado com o Ministério das Cidades e consequentemente com as linhas de crédito do governo Federal. Desde 2005, o prefeito Riverton Mussi desapropriou diversas áreas em Macaé para a construção de moradias, visando atender principalmente à demanda de famílias de baixa renda. A principal meta do Conselho Municipal de Habitação é deliberar, opinar e fiscalizar a aplicação de recursos e investimentos para moradia -, explicou o secretário de Habitação e presidente do Conselho de Habitação, José Cabral da Silveira.
Hoje, a prefeitura de Macaé trabalha com quatro linhas de Política Habitacional. Uma das exigências do Ministério das Cidades é a construção do Plano Municipal de Habitação até 2010. A elaboração do PMHIS segue estudos realizados pelo Código Municipal de Urbanismo que identificou a existência de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), setores de Requalificação Urbana e de Preservação Ambiental. Ao todo, foram identificados 24 núcleos de assentamentos precários ou subnormais.
Para a elaboração do PMHIS, foi preparada uma metodologia de trabalho que inclui diversas etapas: reunião com lideranças das Associações de Moradores de Macaé; Travessia (levantamento nos locais) e resposta de questionário pelas comunidades. Depois da pesquisa, no final de agosto, serão realizadas reuniões com lideranças para complementar o diagnóstico feito em campo. O encerramento será em setembro, com um seminário para avaliação do diagnóstico e depois, será feita a elaboração do Plano de Ação, que tem previsão de ser concluído em dezembro.
- Com esse levantamento teremos uma ordem de grandeza da necessidade de intervenção em cada núcleo: requalificação urbana, reassentamento ou outro tipo de modalidade. Um exemplo é o bairro Nova Holanda que deverá receber uma requalificação urbana. O papel do Conselho Municipal é o de criar uma nova realidade na malha urbana do município -, completa Cabral.
O objetivo é implantar o projeto “Macaé sem favelas” com perspectiva de longo prazo: 2010/13, 2014/18 e 2019/22. “Outra missão do Conselho é garantir que esses recursos sejam aportados e os projetos sejam levados à conclusão e não se percam a longo prazo com mudanças de governo. O cenário é todo favorável neste sentido”, esclarece o secretário.
Além da recuperação dos assentamentos precários, a prefeitura trabalha com a produção de moradias. Alguns projetos estão sendo desenvolvidos nesse sentido, com recursos próprios da prefeitura ou em parceria com a Caixa Econômica Federal. Nesta linha se inserem os projetos de casas para os servidores municipais (da prefeitura) e o “Minha Casa Minha Vida” (governo Federal).
Outras linhas que estão sendo focadas pelo Plano Municipal de Habitação de Interesse Social são a regularização fundiária (legalização de moradias) e acesso a pessoal técnico (arquitetos e engenheiros, além de assessoria para legalização do imóvel).
- O processo está sendo estratificado da menor para maior renda. O processo para seleção objetiva ser por filtro, na seguinte ordem: famílias com renda até três salários mínimos terão prioridade, assim como por meio de política de gênero, idosos e mulheres chefe de família. Possivelmente, em outubro estaremos abrindo inscrições para novas moradias -, explica.
O Conselho Municipal de Habitação é composto por um representante do Legislativo, um da secretaria de Assistência Social e um da Associação de Moradores. Nesta reunião compareceram o presidente da Associação de Moradores da Ajuda de Baixo e representante da Federação das Associações de Moradores de Macaé (Famma), Emilton Mendes Prata, o Ratinho, os funcionários da secretaria de Assistência Social, Edivaldo Santos e Viviane Rodrigues, além de técnicos da secretaria de Habitação. As reuniões do conselho serão trimestrais.
- Temos casa, mas não temos documento só o direito de posse. Queremos regularizar nossa situação para termos documentação no nosso bairro (Ajuda de Baixo) e já estamos com meio caminho andado. Queremos ter as coisas certas, pagar IPTU, etc. Estou vendo com bons olhos essa iniciativa -, disse Ratinho.