O Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties do Petróleo (Comfarp) elegeu nessa quarta-feira (22) a sua nova diretoria que coordenará os trabalhos da gestão 2014/2015. Como presidente foi eleito Alexandre da Silva Lima, representante da secretaria Municipal de Planejamento, tendo como vice Stênio Cardim Barcelos, da Associação Macaense dos Auditores Ambientais.
A reunião aconteceu no Paço Municipal e contou com a participação dos conselheiros eleitos e suplentes, além de alguns representantes da sociedade civil. A ex-presidenta Andrea Meirelles, da OAB, entregou à nova diretoria os documentos em posse do conselho. O presidente destacou a importância do Comfarp para a transparência das ações do poder público. “Temos a missão de consolidar o controle social e a transparência, trazendo para a sociedade uma nova realidade da gestão que o município está implantando”, destacou Alexandre.
Em 10 de fevereiro o Comfarp volta a se reunir. O órgão foi pioneiro no Brasil com a função de formulação, acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução de políticas públicas municipais que utilizem recursos oriundos da compensação financeira pela exploração do petróleo.
O prefeito Dr. Aluízio destacou o papel do conselho no apoio ao governo municipal na utilização dos royalties. “Queremos que o conselho tenha acesso à todos os setores do governo, que já foram orientados à fornecerem as informações necessárias com celeridade. Isso é importante para que o conselho atue com independência, auxiliando o governo na aplicação eficiente dos royalties do petróleo”, disse.
São membros do Comfarp os representantes das secretarias municipais de Governo, Planejamento, Fazenda, Controladoria Geral e Câmara Permanente de Gestão (CPG), além do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro NF, União dos Escoteiros do Brasil – 115º Grupo Escoteiro do Mar Macahé, Associação Macaense de Deficientes Auditivos, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e a Associação Macaense de Auditores Ambientais, que representam a sociedade civil.
Para o conselheiro Celso Munir Mussi, o Comfarp mostra maturidade no momento em que decide por fazer uma gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil. “Temos um papel importantíssimo para garantir a transparência da aplicação dos recursos oriundos dos royalties pelo governo. Por isso é sempre importante procurar o entendimento nas ações, o que conseguimos com a eleição por unanimidade da nova diretoria”, explicou o conselheiro.