O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (09). O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Agroeconomia. Criado através da Lei Municipal 5.000/2023, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de março, o órgão é consultivo e orientativo da política de desenvolvimento rural sustentável em Macaé.
"O Conselho é de fundamental importância. A finalidade é ofertar melhores políticas públicas, com um trabalho conjunto dos órgãos públicos e da sociedade civil. O processo é coletivo, buscando o amplo crescimento da agricultura no município. Esse é um exercício diário do equilíbrio e da serenidade", disse o Secretário de Agroeconomia, Carlos Eduardo Jardim, também presidente do CMDRS.
O CMDRS tem 18 membros, sendo metade da composição de indicações de representantes do poder público. Os outros nove integrantes são representantes da sociedade civil organizada. O Conselho já existiu no passado, mas estava desativado há 14 anos.
Entre as atribuições do Conselho estão: propor diretrizes e/ou apreciar planos, programas e projetos de relevante interesse, sugerindo adequações e modificações pertinentes; promover esforços na defesa, na realização e no fortalecimento das atividades relacionadas à agroindústria familiar; incentivar procedimentos e medidas relativos à preservação do meio ambiente, inclusive aqueles referentes a concessões de benefícios aos produtores; fomentar ações que contribuam para o aumento da produção agropecuária e a geração de emprego e renda no meio rural; e fortalecer a organização rural, para o acesso às políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal, como crédito agrícola, programas sociais, associativismo, cooperativismo, além de motivar a celebração de convênios e parcerias com o setor privado.
