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A Conferência tem como tema principal 'Consolidar o Suas de vez rumo a 2026'
Com o compromisso de preparar a X Conferência Municipal de Assistência Social, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), eleitos para o biênio 2015/2017, se reuniram, nesta quarta-feira (8), na Casa dos Conselhos. Questões que serão pautadas durante o evento nos dias 4 e 5 de agosto foram discutidas. O Comas apreciou e aprovou o Plano de Ação para cofinanciamento do governo federal/Suas 2015.
A X Conferência, que traz como tema principal “Consolidar o Suas de vez rumo a 2026”, se constituirá como instância máxima de deliberação da Política de Assistência Social e terá como finalidade avaliar a situação atual da Assistência Social do município, propondo novas diretrizes para seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
De acordo com o presidente do Conselho e subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bruno Villela, a conferência é um momento de balanço das ações executadas na assistência social e a oportunidade de nortear as políticas públicas que virão. “É o momento de união entre o poder executivo, entidades e usuários do Suas, visando a melhoria contínua dos programas, projetos, serviços e ações que promovam o desenvolvimento social e a garantia de direitos”, disse.
Ele informou que a abertura do evento será no auditório do Paço Municipal, no dia 4, e as discussões, grupos de trabalho e eleição dos delegados serão realizadas no Centro de Convivência do Idoso (CCI), na Ajuda de Baixo, durante todo o dia 5.
Para a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Josefa Sampayo, o Comas é grande aliado do poder Executivo na política social, seja para assegurar os direitos do cidadão como para divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais.
- O Comas é nosso parceiro porque zela pela qualidade da prestação de serviço que oferecemos à população. Seu papel é importante porque fiscaliza com transparência as ações executas na rede social pública e privada. Na X Conferência de Assistência Social estaremos juntos na discussão da política pública de assistência social e nas propostas alternativas para que os usuários minimizem ou superem as suas demandas - disse.
As discussões temáticas terão como eixo os seguintes assuntos: “O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios”; “O Pacto Federativo e a consolidação do Suas” e “Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática”.
A secretária executiva do Comas, Leni Rangel, disse que espera a participação de todos os segmentos sociais na X Conferência. “Esperamos contar com a adesão dos trabalhadores da assistência social, gestores públicos, representantes de entidades, e a presença maciça do cidadão em geral. Afinal, a proposta da conferência é avaliar a política pública municipal de assistência social”, afirmou.
Atribuições do Comas - O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no município. Além disso, funciona como uma instância de controle social do Programa Bolsa Família. É responsável por aprovar as contas dos repasses estaduais e federais e auxilia o município nas políticas públicas sociais, entre outras ações.