As contas referentes à gestão do município em 2022 obtiveram parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (8). Aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE, a análise segue agora para discussão e votação na Câmara de Vereadores.
O parecer votado pelo plenário do TCE apresenta ao governo municipal duas ressalvas, duas determinações e quatro recomendações, com base na análise apresentada pelo corpo instrutivo do Tribunal de Contas.
Como regra, a avaliação do TCE sobre a gestão da prefeitura serve como base para o encaminhamento final a ser discutido pelo plenário da Câmara de Vereadores, em votação a ser definida pela presidência da Casa.
Nesta quarta-feira (8), a Câmara aprovou o parecer final das contas do governo municipal referentes às gestões de 2020 e 2021.
Excelência no índice FIRJAN
A administração de Macaé referente a 2022 também recebeu o nível de excelência do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). No Estado, a "Cidade Energia" se mantém entre os três melhores desempenhos na administração pública, com destaque na autonomia orçamentária, no custeio da folha de pagamento e também na execução de despesas gerais previstas para o ano.
Líder do ranking da Agência Pública
Macaé garantiu também a liderança no ranking entre os municípios do petróleo situados no Estado do Rio de Janeiro com melhor desempenho na gestão da Saúde, de acordo com a primeira edição do estudo “Petróleo e Condições de Vida: qualidade da governança pública em municípios com atividades de Petróleo e Gás”, realizado pela Agenda Pública, organização que há 15 anos auxilia municípios a desenvolver estratégias de eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Segundo o ranking, Macaé é também líder em gestão dos recursos dos royalties e dos repasses da Participação Especial do petróleo.