Foto: João Barreto
Prefeitura apoia comércio informal dentro da legislação
Para promover o ordenamento dos espaços públicos e combater a comercialização de produtos falsificados, a Coordenadoria Geral de Atividades Econômicas e Posturas, vinculada à secretaria de Fazenda, intensificou as ações na área urbana do município. Atualmente, Macaé tem cerca de 400 ambulantes cadastrados que atuam no comércio informal dos bairros Centro, Cavaleiros, Imbetiba, Aeroporto, Lagomar e outras localidades.
De acordo com o subchefe de Fiscalização de Posturas, Paulo Ivo, os ambulantes que comercializam produtos sem autorização terão o material apreendido. Para liberá-lo é necessária a apresentação de nota fiscal e pagamento de multa no valor de 150 URM (Unidade de Referência Municipal), que é de R$ 406,78.
- Esse trabalho visa ordenar o comércio ambulante, mantendo apenas os autorizados, devidamente cadastrados, em atividades, evitando prejuízos aos consumidores e comércio local, com a chegada de ambulantes clandestinos - disse Paulo Ivo.
A fiscalização conta com dois plantões diários, na parte da manhã e tarde. Além do Centro da cidade, a Praia dos Cavaleiros também recebe os fiscais nos finais de semana, na parte da manhã e à tarde.
Todo o material apreendido é encaminhado para o depósito da secretaria de Fazenda e é inutilizado pelos órgãos competentes ou doado às entidades beneficentes do município após autorização da Justiça.
Cadastro
As novas inscrições podem ser realizadas em abril. Para se candidatar, os documentos necessários são: original e cópia da carteira de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e foto 3X4. Não é permitida a comercialização de bebidas alcoólicas e vasilhames de vidro.
Qualquer denúncia ou reclamação para a Fiscalização de Atividades Econômicas e Posturas poderá ser feita pelo telefone da Ouvidoria Geral da Prefeitura de Macaé: 0800-0220237. Mais informações também poderão ser adquiridas pelo telefone (22) 2796-1771 de 8 horas às 17 horas.