Foto: Arte Aldir Blanc
Os processos dos contemplados estão na fase de prestação de contas
Por meio da Lei Federal de emergência cultural Aldir Blanc (14.017/2020), Macaé recebeu, em 2020, repasses do Fundo Nacional de Cultura (FNC) com o propósito de auxiliar trabalhadores da cultura e espaços culturais da cidade durante o período de isolamento social ocasionado pela pandemia da Covid-19. Três editais municipais foram executados com este objetivo. Entretanto, como a quantidade de inscrições e propostas habilitadas foi menor do que a prevista, há saldo remanescente do FNC que poderia ser aplicado em novos editais.
Esta é a intenção da Secretaria de Cultura, que aguarda orientação do Governo Federal para o direcionamento destes recursos a editais culturais locais ou a sua devolução ao Fundo.
- O saldo remanescente não empenhado encontra-se em conta municipal específica da Lei Aldir Blanc. Estamos aguardando a orientação do Governo Federal sobre a possibilidade de reprogramação, através do lançamento de novos editais culturais, ressalta o secretário de Cultura, Edie Lameu.
De acordo com a Aldir Blanc, os municípios são encarregados de implementar a destinação de subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Ainda cabe aos municípios a promoção de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Todas as etapas para atender às exigências desta Lei, referentes ao último ano fiscal, foram realizadas. A fase final deste processo foi efetivada, nos dias 23, 30 e 31 de dezembro de 2020, com o pagamento dos subsídios a responsáveis por 13 espaços culturais. Além disso, 92 artistas e coletivos culturais foram contemplados por meio dos editais de prêmios ‘Macaé Cultura na Rede’ e ‘Macaé Cultura Ativa’.
Os beneficiários dos prêmios tiveram sua habilitação avaliada por comissão específica, conforme a legislação para implementação da Lei. No Portal da Transparência do Município e no Portal da Prefeitura de Macaé www.macae.rj.gov.br estão disponíveis toda a documentação relativa a estes processos, assim como as Atas de Decisão Preliminar a qual foi garantida recurso pelos não contemplados.
Durante a primeira etapa para implementação da Aldir Blanc em Macaé, houve um cadastramento de artistas e espaços culturais, aberto de agosto de 2020 até 31 de dezembro de 2020. Nele, 328 artistas e cerca de 100 espaços culturais foram cadastrados e homologados.
Desde esta fase, as ações da gestão municipal foram acompanhadas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé (CMPCM) e pelos diversos segmentos culturais da cidade, por meio de conferências virtuais. Assim, foi constituído um Comitê Gestor, órgão consultivo, deliberativo e paritário formado por representantes da classe artística, indicados pelo CMPCM e integrantes do Poder Público, em conjunto com a equipe técnica da Secretaria de Cultura. Foi este comitê que elaborou a chamada pública para a concessão do subsídio mensal aos espaços culturais e ainda os editais Macaé Cultura na Rede, para premiação de vídeos e o Macaé Cultura Ativa para a premiação de projetos culturais.
Chamada Pública - Foram concedidos R$ 255 mil para manutenção de espaços culturais no município de Macaé. As inscrições ficaram abertas de 13 de outubro a 13 de novembro de 2020. Ao longo deste período, 22 espaços culturais se inscreveram. Destes, 13 foram aprovados: um com subsídio no valor de R$ 9 mil, outro com subsídio de R$ 15 mil e 11 espaços, com R$ 21 mil. Entretanto, nove inscritos foram inabilitados por pendência de documentação comprobatória.
Macaé Cultura na Rede – Com valor empregado de R$ 182 mil, este edital previa 200 prêmios de R$ 2 mil, para vídeos na categoria Apresentações Artísticas e 39 prêmios de R$ 2.5 mil, para vídeos na categoria Capacitação/Oficinas. As inscrições ficaram abertas de 15 de outubro a 2 de dezembro de 2020. Ao final deste período foram contabilizadas 132 inscrições, das quais 84 foram aprovadas (56 vídeos de apresentações artísticas e 28 vídeos de capacitação/oficinas). Um total de 48 inscritos foram inabilitados ou desclassificados por descumprimento de alguma exigência do edital.
Macaé Cultura Ativa – Neste edital, foram empregados R$ 40 mil. O seu objetivo era selecionar e premiar até 20 iniciativas culturais realizadas em Macaé por grupos, entidades, associações, coletivos e empresas culturais sediadas e atuantes no Município, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e que não foram anteriormente contemplados com o subsídio mensal previsto na Aldir Blanc. O valor do prêmio de R$ 5 mil poderia ser empregado para a compra de materiais e equipamentos ou contratação de serviços necessários à manutenção ou ampliação do projeto. As inscrições ficaram abertas de 21 de outubro a 7 de dezembro de 2020. Ao final deste período, foram contabilizadas 23 inscrições, das quais oito foram aprovadas e 15 inabilitadas ou desclassificadas por descumprimento de alguma das exigências do edital.