O prazo para recursos dos trabalhos inabilitados será de 12 a 22 de novembro
Um total de 505 inscrições de projetos e iniciativas culturais nos editais de prêmios da Secretaria de Cultura foi registrado pela Prefeitura. A pasta divulgou o número, na sexta-feira (5), Dia Nacional da Cultura. Os editais atendem à Lei Federal de emergência cultural Aldir Blanc (LAB -14.017/2020), reeditada este ano. O objetivo é atender trabalhadores da cultura, grupos e espaços culturais, durante o período de restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
Os dois editais de prêmios da Lei Aldir Blanc foram publicados, em 17 de setembro, no Portal da Prefeitura. O Prêmio Macaé Cultura Digital (Concurso 01/2021) obteve 387 inscrições. Este prêmio contemplará com R$ 3.500,00 um total de 155 produtos culturais em formato digital. O valor total destinado será de R$ 542.500,00. Produções em variadas linguagens, em formato de vídeos, podcasts, audiolivros, e-books, entre outros estão concorrendo. Os trabalhos selecionados serão disponibilizados gratuitamente ao público nas plataformas digitais da Secretaria de Cultura de Macaé.
Já para o Prêmio Trajetória Cultural Macaense (Concurso 02/2021), 118 grupos, associações ou coletivos culturais formados por três integrantes ou mais se inscreveram. Eles devem ter reconhecida trajetória no setor cultural e precisam ter prestado relevante contribuição para a realização de projetos artísticos ou culturais na cidade. O valor total deste edital é de R$ 633 mil, divididos em nove prêmios de R$ 30 mil; 23 prêmios de R$ 15 mil e 12 prêmios de R$ 9 mil.
O secretário de Cultura, Leandro Mussi, considera a implementação da Lei Aldir Blanc/Macaé 2021 um grande desafio. “No dia em que celebramos a cultura, comemoramos também o sucesso do nosso trabalho em garantir aos artistas locais a oportunidade de conquistar incentivos através da Lei Aldir Blanc. A força tarefa da Secretaria de Cultura, junto aos servidores, nos fez colher bons frutos com os ‘fazedores de cultura’ de Macaé que terão a oportunidade de expressar a sua arte e resgatar a tradição da nossa cidade com o nosso total apoio. O sentimento é de felicidade e gratidão pela dedicação da nossa equipe e do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé (CMPCM)”, enfatizou.
As próximas etapas do processo seletivo serão as de habilitação e de seleção. A etapa de habilitação, realizada pela Comissão Especial de Licitação, irá até o dia 10. Ela consiste na verificação das informações e dos documentos exigidos na inscrição. Nessa etapa, o proponente que não apresentar todas as exigências terá a sua proposta inabilitada.
A listagem de todas as propostas habilitadas e inabilitadas será publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no Portal da Prefeitura, em 11 de novembro. Em seguida, se abrirá prazo para recurso, que será encerrado em 22 de novembro. Já a etapa de seleção, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada pela Comissão de Avaliação de Projetos, composta por ao menos três pessoas de notório saber das áreas artísticas e culturais. Este cronograma está sujeito a alterações.
No dia 28 de agosto, a Secretaria de Cultura publicou o Decreto 210/2021, que dispõe da regulamentação da Lei Federal de emergência cultural Aldir Blanc (LAB -14.017/2020), com a finalidade de estender este auxílio até dezembro deste ano. A regulamentação municipal trata da destinação do recurso remanescente do Fundo Nacional de Cultura (FNC), recebido pelo município por meio da Lei Aldir Blanc no exercício anterior, um montante de R$ 1.177.075,51.
Os prêmios para a implementação da LAB serão destinados a agentes culturais, grupos, coletivos, além dos espaços culturais formais ou ainda informais (pessoas jurídicas ou físicas maiores de 18 anos), com sede ou domiciliados em Macaé, que comprovem atividade cultural ou artística há, ao menos, 12 meses anteriores a 29 de junho de 2019. Serão priorizados os projetos cujo proponente não tenha sido contemplado em outros editais da LAB. Todos os processos referentes ao Decreto 210/2021 terão prioridade de tramitação na Prefeitura. O CMPCM participou das discussões para a elaboração do decreto.