Cabe recurso aos projetos inabilitados, com prazo até o dia 22 deste mês. A avaliação de habilitação foi realizada pela Comissão Especial de Licitação. Os recursos são cabíveis para o caso de alguma avaliação inadequada. Mas não serão aceita complementação ou alteração de documentação. Após o prazo, se inicia a etapa de seleção, de caráter eliminatório e classificatório. Esta fase será realizada pela Comissão de Avaliação de Projetos, composta por ao menos três pessoas de notório saber das diversas áreas artísticas e culturais.
O Prêmio Macaé Cultura Digital (Concurso 01/2021) obteve 388 inscrições. Este prêmio contemplará com R$ 3.500,00 um total de 155 produtos culturais em formato digital. Já para o Prêmio Trajetória Cultural Macaense (Concurso 02/2021) se inscreveram 118 grupos, associações ou coletivos culturais formados por três integrantes ou mais. O valor total deste edital é de R$ 633 mil. A meta da Prefeitura é destinar a “fazedores de cultura” locais o montante de R$ 1.177.075,51, recurso remanescente do Fundo Nacional de Cultura (FNC) recebido pelo município através da LAB no ano anterior.
Com a prorrogação da validade da Lei Federal de emergência cultural Aldir Blanc , o auxílio será estendido até dezembro deste ano. O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé (CMPCM) participou das discussões para a elaboração do
Decreto Municipal 153/2020 de municipalização da Lei. De acordo com este decreto, os espaços culturais que foram contemplados com recursos da LAB devem apresentar contrapartida ao Município. Atividades artísticas e culturais, atendendo, prioritariamente, a estudantes de escolas públicas da cidade ou atividades desenvolvidas em espaços públicos das comunidades já estão sendo oferecidas no município por meio dos benefícios de 2020. Além disto, produtos digitais patrocinados com recursos da LAB 2020 estão disponíveis gratuitamente nas redes sociais da Secretaria de Cultura de Macaé (
Facebook,
Instagram e
YouTube).
