Os taxistas de Macaé já podem se preparar para a verificação periódica dos taxímetros de veículos que prestam serviço nesta modalidade de transporte. A medida, que visa o cumprimento da legislação vigente (Portaria INMETRO Nº 201/2002), seguirá o calendário para execução da verificação, divulgado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM). Desta forma, busca-se assegurar a fiscalização dos valores cobrados por este serviço na cidade.
Para que a verificação do dispositivo do veículo seja realizada, todo o taxista deverá retirar a Guia de Recolhimento da União (GRU) pela internet, no endereço eletrônico www.ipem.rj.gov.br, das 9h às 17h e, no dia da verificação, até 14h. O valor a ser pago é de R$37,50. Além da Taxa GRU devidamente quitada, os outros documentos necessários para a realização da verificação são os seguintes: Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2013 ou 2014; Certificado do IPEM-RJ, do exercício de 2013 ou 2014; Certificado de Segurança Veicular na validade, para carros movidos a GNV.
Calendário – O calendário para a verificação periódica dos taxímetros em Macaé seguirá a seguinte ordem: no dia 15 de setembro, serão verificados os taxímetros dos veículos com final de placa 1, 2, 3, 4 e 5. Já no dia 16 de setembro, será a vez da verificação dos taxímetros dos veículos com final de placa 6, 7, 8, 9 e 0.
O atendimento será realizado no setor de Cadastro e Vistoria da Secretaria de Mobilidade Urbana, localizado no Km 4, da RJ-168, no bairro Virgem Santa. Lá, os serviços serão executados pela equipe do IPEM e, após isso, os táxis, devidamente verificados, receberão o Selo de Vistoriado 2014. O horário de atendimento será das 9h às 12h e das 13h às 17h.
Legislação - O não comparecimento para verificação e colocação do selo de para-brisa, será considerado como não cumprimento da legislação, estando o taxista sujeito a penalidade de multa. Inclusive, os taxímetros que não foram verificados no exercício de 2013 estarão sujeitos à multa.
No entanto, o permissionário que não puder efetuar sua verificação no dia determinado, deverá requerer outra data para nova vistoria, desde que seja dentro do prazo estabelecido no calendário de verificação. A nova vistoria poderá ser feita no endereço citado para realização da mesma ou na Sede da Regional de Niterói, situada à Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, n.º 31, Centro.
Vale ressaltar que, o pedido de prorrogação de prazo não autoriza o permissionário a prestar o serviço sem a devida verificação do taxímetro. Isso porque, somente com o selo 2014 os usuários podem se certificar de que o taxímetro está operando de forma regular, de acordo com as normas previstas.