Por decisão do juiz de direito da 109º Zona Eleitoral, Dr. Sandro de Araújo Lontra, a entrevista socioeconômica do Programa Estuda Macaé – Bolsa Universitária/Técnico-Profissionalizante será retomada na próxima segunda e terça-feira (1 e 2 de setembro). A decisão foi anunciada no início da noite desta quarta-feira (27), em favor da prefeitura Municipal de Macaé, para a retomada do atendimento dos 68 candidatos à bolsa de estudos que não puderam participar do processo no dia 21 de agosto.
Nesta data o procedimento foi suspenso por decisão da Justiça Eleitoral sem, no entanto, afetar os demais candidatos que cumpriram a etapa de entrevista dos dias 19 e 20.
A Procuradoria Geral do Município (Progem) providenciou o pedido de reconsideração da decisão ao juiz eleitoral, reunindo toda a documentação relativa ao Programa Estuda Macaé, onde se comprova que este vem sendo executado de maneira contínua no município de Macaé.
Com base na documentação apresentada, o juiz de direito, Dr. Sandro de Araújo Lontra, reconsiderou a decisão de suspender a entrevista socioeconômica do Programa Estuda Macaé – Bolsa Universitária/Técnico-Profissionalizante por entender que o mesmo não se caracteriza como ação eleitoreira.
O programa
O Programa Estuda Macaé – Bolsa Universitária/Técnico-Profissionalizante foi instituído pela Lei nº 2.771/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 111/2006, com caráter educacional e social, tendo como objetivo conceder bolsas de estudo para estudantes com renda familiar insuficiente ao custeio dos estudos, matriculados no ensino superior de graduação, cujos cursos conferem diploma com grau de bacharel ou título específico, licenciado, tecnólogo, e no ensino técnico profissionalizante.
O Decreto nº 111/2006 estabelece procedimentos e critérios quanto ao perfil do candidato, que deve estar regularmente matriculado numa das instituições privadas de ensino instaladas em Macaé e autorizadas pelo Ministério da Educação funcionando no âmbito municipal.
O candidato ao programa deve cumprir procedimentos como entrar com requerimento no Protocolo Geral com documentos determinados em edital de cadastramento, sempre publicado em jornal de grande circulação; análise socioeconômica para validação das informações apresentadas junto ao requerimento; e assinatura da ata.
Desde a regulamentação do Programa Estuda Macaé já ocorreram três processos de cadastro para benefício de bolsa, cumprindo rigorosamente os procedimentos e critérios previstos no Decreto nº 111/2006. Atualmente 770 estudantes, entre cursos técnico e universitário, recebem a ajuda do município no valor de até um salário mínimo.
Na entrevista socioeconômica, programada para o período de 19 a 21 de agosto, 381 candidatos foram convocados por edital nominal. Tendo em vista a suspensão do procedimento no dia 21, último dia, por parte do Juízo de Direito da 109º Zona Eleitoral, 68 candidatos à bolsa não puderam cumprir a segunda etapa do Programa Estuda Macaé.
Esses 68 candidatos devem comparecer na próxima segunda e terça-feira no auditório do Paço Municipal – Avenida Presidente Sodré, 534 – Centro, para serem entrevistados das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas, encerrando, assim, a segunda etapa do procedimento. A última fase, assinatura da ata, acontecerá nos próximos dias, em data e local a ser divulgado.