O secretário Executivo de Meio Ambiente de Macaé, Henrique Emery, e outros técnicos da secretaria participaram do Módulo 2 do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais no Estado do Rio de Janeiro. O evento foi realizado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). O objetivo principal foi discutir a descentralização do licenciamento ambiental, que será feito após a assinatura de um convênio entre o município e o governo do estado.
O secretário Henrique Emery considera que o convênio com o Estado fará com que diminua a burocracia nos licenciamentos, fazendo com que os processos caminhem mais rápido. Ele entende que inicialmente o município deve assumir os licenciamentos de pequeno e médio impacto até que a Secretaria esteja melhor estruturada e o corpo técnico mais experiente. “Só então o município deve assumir os processos de grande impacto. É um processo de amadurecimento que trará segurança ao Município e aos licenciados”, afirmou.
A assessora jurídica da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Eurosina Castilho de Abreu, que participou do curso de capacitação, esclarece que todas as atividades de impacto local deverão ter licença para funcionar como, postos de gasolina, supermercados, lava-jatos, loteamentos, hotéis, pequenas empresas, enfim, todas as atividades empresariais de pequenos e médios impactos. De acordo com ela, essa prática já funciona no município do Rio de Janeiro, desde o início deste ano e também na cidade de Duque de Caxias.“Os licenciamentos vão gerar renda para o município”, acrescenta.
O coordenador de recuperação de áreas degradadas e gestão ambiental da Lagoa de Imboassica, Guilherme Sardenberg, disse que o curso foi bastante proveitoso e possibilitou que vários órgãos licenciadores dos governos federal e estadual explicassem os procedimentos utilizados atualmente para conceder o licenciamento e também a troca de informações entre as diversas prefeituras da região. “É fundamental que os municípios tenham condições de fazer o licenciamento para as atividades de impacto local, visando agilidade aos processos e maior poder de controle e fiscalização”, declarou.
Durante o evento, foram apresentados assuntos como: “Procedimentos gerais de licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro”; “Experiência de licenciamento ambiental no município do Rio de Janeiro”; “Legislação Ambiental: Lei de Crimes ambientais, Código Florestal (APPS) e Lei da Mata Atlântica”; “Licenciamento de Projetos não industriais e empreendimentos industriais” e “Fiscalização”.
O curso de capacitação contou ainda com a apresentação das palestras: “Zoneamento Ecológico e Econômico e Gerenciamento Costeiro” e “Mudanças Climáticas”.
O curso foi organizado pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Sebrae. Os técnicos tiveram a oportunidade de assistir a palestras do secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Minc; e do superintendente do IBAMA/RJ, Rogério Rocco, que falaram sobre o ICMS Verde.