A operação Esgoto Zero da Prefeitura de Macaé identificou e lacrou na terça-feira (24), pontos de ligações irregulares que faziam escoamento de águas servidas na rede coletora de águas pluviais da orla dos Cavaleiros.
A ação foi feita durante uma operação de rotina, quando os fiscais da Secretaria do Meio Ambiente (Semma) e os técnicos da Secretaria de Serviços Públicos (Semusp) verificam as instalações sanitárias de casas, prédios e estabelecimentos comerciais com o objetivo de detectar irregularidades no escoamento de águas servidas ou esgoto, impedindo seu lançamento in natura na areia da praia dos Cavaleiros, o que não é permitido.
Com os pontos de saída clandestina de águas servidas lacrados os proprietários terão de se adequar às normas ambientais vigentes. “Um dos pontos clandestinos de saída da água servida estava situado na esquina de um estabelecimento comercial da Avenida Atlântica, que tinha recebido notificação, em junho deste ano, para apresentar seu projeto de licenciamento ambiental. As representantes do estabelecimento mostraram à equipe, comandada pelo secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz, cópia do projeto de construção civil aprovado em 2005, onde consta a planta de saneamento, que sofrerá análise por parte da Semma”, disse o coordenador de fiscalização ambiental, Ronaldo Lima.
Uns dos pontos que foram lacrados estavam localizados próximos a um clube esportivo também da Avenida Atlântica. Assim que a equipe da prefeitura obstruiu a passagem da água clandestina que escoava pelos canos e caía no bueiro da rede coletora de água pluvial, imediatamente a “língua negra” parou de cair na areia da praia.
De acordo com o secretário Maxwell Vaz, de janeiro até hoje a operação Esgoto Zero já executou mais de 20 lacres na orla. “Nós estamos atuando pontualmente, orientando os comerciantes e proprietários de imóveis daquela área para se enquadrarem nos procedimentos de preservação ambiental, porque a praia é um bem de uso coletivo e cuidar dela é responsabilidade de todos e os que colaborarem não serão multados”, garantiu.
Legislação ambiental - A legislação ambiental vigente diz que nenhuma água servida ou de esgoto pode ser jogada na rede de água pluvial, pois isso ocasiona uma “língua negra” na areia da praia, causando transtornos e doenças aos usuários. Os artigos 227 e 228 prevêem multas que variam de 960 a 480 mil URMs (R$ 1.860 e R$ 920 mil reais) e de 960 a 960 mil URM (R$1.860 e R$ 1.859.000 reais). “Se combinado os artigos da lei a multa poderá dobrar de valor”, disse a fiscal Jussara Brandão, que participou da operação durante todo o dia.