Medida garante construção da sede do núcleo em área da Virgem Santa
O governo municipal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro formalizaram nesta quinta-feira (17) a assinatura do termo aditivo do contrato de concessão de direito real de uso de área do município que garante a construção da sede do núcleo do Poder Judiciário. A medida assegura acolhimento, orientação, assistência e a garantia de direitos para a população da cidade.
O termo que garante a cessão do uso de área situada na Virgem Santa, na região que já concentra o Fórum de Macaé, foi assinado pelo prefeito Welberth Rezende junto ao subdefensor-geral, Marcelo Leão Alves, e a coordenadora da 8ª região da Defensoria Pública, Ana Clara Cardoso Correia.
“Essa parceria nos permite ampliar a assistência jurídica e a garantia dos direitos da população, através do trabalho necessário realizado pela Defensoria Pública. Com a nova sede, teremos uma rede do poder Judiciário importante, que nos auxilia na resolução de conflitos e nos ajuda a formar Macaé uma cidade melhor e com mais qualidade de vida”, destacou o prefeito.