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Participantes esclarecem dúvidas sobre Estatuto do Idoso
A Coordenação do Centro de Convivência do Idoso (CCI), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, em parceria com a Secretaria de Ordem Pública por meio do Programa Guarda Sênior e o Conselho Municipal do Idoso, realizou nesta sexta-feira (19) palestra sobre direitos dos idosos. A ação foi direcionada aos integrantes do programa, que lotaram o auditório do CCI.
Para a coordenadora do Centro de Convivência do Idoso, Mariléa Ramos, programações específicas como esta, contribuem para informar e esclarecer, além de permitir um momento de troca de experiências e conhecimentos. “Muitos dos idosos precisam de informações quanto aos seus direitos, inclusive quanto à questão previdenciária, assunto considerado de suma importância”, frisou.
Também no encontro, a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Mônica Gonçalves apresentou o Estatuto do Idoso. Na ocasião, muitos participantes fizeram perguntas sobre transporte público, prioridades em locais públicos, acessibilidade, entre outros.
Estatuto - Criado pela Lei 10.741, em 1º de outubro de 2003, quando o Brasil tinha 15 milhões de idosos, o Estatuto do Idoso trouxe, de forma inédita, princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos e regulou direitos específicos para essa população.
O Programa Guarda Sênior, da Secretaria de Ordem Pública, é voltado para os maiores de 60 anos e o pré-requisito básico do programa é ter boa saúde e vontade de manter uma qualidade de vida ativa. Os guardas cumprem escala de seis horas diárias.