Foto: Rui Porto Filho
Pagamento integral em cota única terá desconto de 8% para quem quitar até 31 de março
As guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016 já estão disponíveis no site da prefeitura: https://spe.macae.rj.gov.br/iptu/guia.aspx. O pagamento integral (cota única) terá desconto de 8% para quem quitar até 31 de março. Outra opção é o parcelamento em nove vezes, de março a novembro deste ano. O sistema de imóveis da Secretaria de Fazenda tem 83.266 mil unidades cadastradas. A taxa do imposto é cobrada segundo a Unidade de Referência Municipal (URM) - para o exercício de 2016 o valor referente é R$ 3,0023.
De acordo com informações da Secretaria de Fazenda, os carnês também serão enviados pelo correio, porém, isto não desobriga o contribuinte de procurar o documento na repartição fiscal competente. A expectativa é que cerca de R$ 35 milhões sejam arrecadados.
Para quem se enquadra nos parâmetros de isenção do IPTU, conforme resolução 003/2016, o pedido pode ser feito até o dia 31 de março, na Coordenadoria de Lançamento Tributário, localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Presidente Sodré, 466 - Térreo.
O pagamento deve ser feito na rede bancária informada na capa do carnê e em casas lotéricas. Em caso de atraso de alguma cota, o cidadão ficará sujeito aos acréscimos moratórios legais.
As atribuições legais do IPTU estão na Lei Complementar nº 53/2005 do Código Tributário Municipal - art 140.
Calendário de Pagamento do IPTU/TSP – 2016
Cota única:
31 de março – desconto de 8%.
Cotas parceladas:
1ª – 31 de março.
2ª – 29 de abril.
3ª – 31 de maio.
4ª – 30 de junho.
5ª – 28 de julho.
6ª – 31 de agosto.
7ª – 30 de setembro.
8ª – 31 de outubro.
9ª – 30 de novembro.
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