Na tarde de quinta-feira (09), o Governo Municipal, representado pela secretária Adjunta de Habitação, Tânia Jardim, e equipe, estiveram reunidos no Centro de Convivência do Idoso (CCI), com a comunidade do bairro Planalto da Ajuda, a fim de realizar mais uma assembleia sobre a Regularização Fundiária da Ajuda e o projeto das unidades residenciais para realocação, construídas no Condomínio Residencial Prefeito Carlos Emir, no Bosque Azul.
Na oportunidade, a arquiteta e urbanista Adriana Marcondes, explicou sobre o andamento das atividades e fez um breve resumo das assembleias anteriores. "Uma das metas desse contrato é a Regularização Fundiária, seguindo regras que só pode haver a titulação das famílias em áreas que já estejam aptas à moradia. Não podemos titularizar famílias em áreas impróprias como, por exemplo, área de risco de deslizamento de encosta, ou sobre faixas de domínio da Petrobras ou da Enel, ou em faixas marginais de proteção de rios e canais. Temos ainda as áreas envolvidas nos projetos de urbanização por onde irá passar a nova infraestrutura como arruamento novo, alargamento de vias, drenagem, água, esgoto, iluminação pública, entre outros”, pontuou a arquiteta.
A área junto ao canal, segundo relato da equipe, também não poderá ser regularizada por estar na faixa marginal de proteção e a finalização de uma avenida que está no projeto de urbanização. Para atender esses casos, como a área do canal e de servidão da Enel ou do gasoduto, dentro da meta de regularização, já estão prontas 128 unidades, assim distribuídas: entre apartamentos de quatro pavimentos (80), dois pavimentos (32) e casas (16), para realocação ou reassentamento das famílias que serão transferidas para essas unidades, com entrega de documento de propriedade do imóvel e isenção de pagamento do imóvel, avaliado em torno de R$ 100 mil.
Segundo Ronilda Costa, assistente social da Secretaria de Habitação, já foram realizados os cadastros da área da Enel e gasoduto, e será dado início na próxima semana, a selagem e cadastro das famílias da área do canal. Uma equipe formada por assistentes sociais, arquitetos e engenheiros civis realizarão essa atividade.
- Esse cadastro não significa adesão à mudança. Ele é um levantamento oficial da área para prestarmos conta ao Contrato com o Ministério das Cidades. Ele tem a finalidade de identificação das famílias que possuem a propriedade ou a posse do imóvel ali construído. Essa informação servirá de base para as etapas seguintes, no que for o caso. - explica Ronilda.
Além dos esclarecimentos das dúvidas, a equipe da Habitação destacou que não é obrigatória a adesão. No entanto, a família que optar por não aceitar a realocação, deve ter ciência de que o município está disponibilizando esses imóveis agora, e que não haverá essa disponibilidade em outra ocasião.
Para a secretária Adjunta de Habitação, Tânia Jardim, é válido registrar a apresentação da nova equipe da pasta e o objetivo de cumprir todos os compromissos com transparência e buscando o melhor para o coletivo.
- Muito importante um novo gestor dar continuidade ao trabalho já iniciado, com esclarecimento de dúvidas, atendimento e estudo dos casos em questão. Eu e minha equipe estamos aqui para realizar e buscar o melhor, objetivando o interesse do coletivo. Estamos à disposição de cada um de vocês. Agradecemos também o apoio e a participação do secretário Adjunto de Defesa Civil, Luciano Castilhos, - finalizou Tânia Jardim.
Para mais informações, o interessado deve procurar a sede da Secretaria Adjunta de Habitação, localizada na Avenida Marechal Rondon, 390, Miramar, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
