Na manhã desta sexta-feira (23), o Hospital Público Municipal (HPM) vai ganhar o primeiro cartório de registro civil em toda a região. A iniciativa é fruto de um projeto apresentado pelo líder no governo na Câmara, Luiz Fernando Pessanha, em 2006, e ajudará ao município andar em concordância com a política do governo federal que tem desenvolvido campanha nacional de cidadania.
A partir de agora, todas as crianças nascidas na maternidade do HPM serão registradas antes mesmo de deixar o hospital, garantindo, assim, direitos essenciais como acesso à educação e a benefícios sociais do governo à família. O cartório, de acordo com o presidente do Legislativo e prefeito em exercício, Paulo Antunes, que vai inaugurar o órgão, às 10h, será muito importante para a cidade e o país.
“A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Sem o documento, meninos e meninas ficam privados de seus direitos mais fundamentais, sem acesso aos programas sociais. Adultos, por exemplo, não podem obter a carteira de identidade, CPF, título de eleitor e outros documentos”, explica Antunes.
Luiz Fernando diz que a meta é erradicar o sub-registro. “Por isso, fazer com que os bebês já saiam das maternidades com nome e sobrenome é uma prioridade”, enfatizou, lembrando do esforço do Governo Federal, coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que deflagrou a Campanha Nacional pela Certidão de Nascimento, tendo o craque Ronaldo Luis Nazário de Lima, como principal garoto-propaganda.
Em 2002, a taxa nacional de sub-registro estava em 20,9% (IBGE), ou seja, cerca de 740 mil nascidos vivos deixaram de ser registrados no ano em que nasceram. Como estratégia para enfrentar do problema, o Governo Federal lançou em 2003, o movimento de Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento, que fez decrescer 8,2% nas taxas de sub-registro entre 2003 e 2006.
Em dezembro de 2007, a SEDH/PR inaugurou uma etapa decisiva, com o lançamento do “Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica”. Foram convocados para aderir os três níveis administrativos, os diversos poderes da República e as entidades não-governamentais.