Foto: cartaz da campanha
Campanha nacional #SolidariedadeFiscal direciona recursos para projetos sociais
Os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, devem correr. Termina na segunda-feira (30), o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2018, exercício 2017. Essa é uma oportunidade para quem quiser aderir à campanha nacional #SolidariedadeFiscal, que direciona recursos para projetos sociais aprovados do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A doação, de até 3% do imposto de renda devido, é amparada pelo artigo 87 da lei 12.594. Ela pode ser feita por meio da declaração, em um espaço já destinado com DARF específico.
Durante o preenchimento da declaração, o próprio sistema calcula o limite da doação. Em seguida, a Receita Federal consolida e repassa ao Fundo. Além da doação direcionada no imposto de renda, a pessoa também pode doar, durante o resto do ano, por meio de depósito identificado. A contribuição pode ser feita em nome do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA) no Banco Itaú, agência 6128, conta corrente 31.970-4. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2796-1547 ou pelo e-mail fmddca@macae.rj.gov.br.
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
É um órgão técnico que tem como função normatizar, implantar e executar as políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes. Foi regulamentado pela Lei Federal 8.069/90 e tem como objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. O fundo é fiscalizado e executa projetos deliberados pelo Conselho.
UFF/Macaé atende gratuitamente
A Universidade Federal Fluminense (UFF) atende, até sábado (28), os contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda exercício 2017. O atendimento acontece, das 14h às 18h, no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), no terceiro andar do prédio administrativo da Secretaria Adjunta de Ensino Superior (ex-Funemac), na Cidade Universitária, à Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, Bairro Granja dos Cavaleiros, em frente ao Shopping Plaza Macaé.
O projeto social é feito por alunos voluntários com supervisão de professores do curso de Ciências Contábeis que ajudam, gratuitamente, a população a preencher e a transmitir a sua declaração e também tiram as dúvidas.
Só podem ser atendidos no projeto os contribuintes vulneráveis economicamente. A documentação que os contribuintes devem apresentar para fazer a declaração é a seguinte: cópia da declaração do ano anterior (se houver), comprovante de rendimentos anual, informes dos dependentes (nome, CPF, data de nascimento), comprovante de pagamento de despesas (médicas, odontológicas, escolar e outras). Quem declarar pela primeira vez este ano deve levar também os documentos pessoais: carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor e comprovante de residência. Os documentos devem estar salvos em pen-drive, que precisa ser levado no dia do atendimento.