Foto: Bruno Campos
Prazo é para recadastramento e primeira licença
Terminam no dia 31 deste mês as inscrições para os vendedores ambulantes renovarem ou obterem a primeira licença para implementar a atividade no município de Macaé no exercício de 2024. O recadastramento ou cadastramento está sendo feito somente de forma presencial, na sede da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda, e funciona no segundo andar do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), à Avenida Presidente Sodré, 466, no Centro da cidade. As inscrições são gratuitas e realizadas em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O coordenador de Posturas, Rafael Bartolomeu, explicou que, após a inscrição, o ambulante que tiver o cadastro deferido pagará a taxa anual que varia de 180,00 a 400,00, dependendo da atividade.
Novo cadastro
Para quem vai começar a atividade de ambulante é necessário apresentar os seguintes documentos para realizar o cadastro: uma foto 3x4; cópias do documento de identidade (RG); CPF; título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município; comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida; além de atestado de saúde ocupacional; e Certificado de Regularidade Sanitária de Ambulantes (CRSA) no caso de comércio de alimentos.
Quem já tem a carteira de ambulante, basta levar cópia da credencial anterior; atestado de saúde ocupacional e o CRSA, se for comerciante de alimentos. Se houve mudança de endereço residencial também precisará apresentar cópia do novo comprovante.
Segundo ainda o coordenador, o objetivo do cadastro é o ordenamento do município e oferecer oportunidades de trabalho nas atividades básicas do comércio informal de rua, conforme a lista de atividades do Código de Posturas, disponível no Portal da prefeitura.
Atualmente, são 527 ambulantes cadastrados no município que atuam nas praças, praias, terminais rodoviários e em outros bairros e distritos, como na região serrana, em pontos fixos ou volantes. A carteira de ambulante informa o tipo de atividade, o local em que pode atuar e os dados pessoais do vendedor.