Instituições de segurança pública utilizarão estagiários para trabalho administrativo

A Prefeitura de Macaé e instituições de segurança pública do município firmarão convênio para implantar o Programa de Estagiários, visando disponibilizar 36 aprendizes para trabalho administrativo em instituições como o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Militar, entre outras. O convênio está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município. A instalação da Central de Monitoramento por Câmeras, no Centro de Operações do 32º BPM (Cobat), parceria entre prefeitura, Petrobras e governo do Estado, através do Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região (Prodesmar) está em licitação.

Esses e outros assuntos fizeram parte da pauta da nona reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) realizada, nesta quarta-feira (2), na Delegacia Legal. A instalação de atendimento 190, que também ficará no Cobat e vinculado diretamente ao Batalhão Geral da Polícia Militar, no Rio, também terá seu edital publicado em breve.

Durante o evento foram apresentados os novos membros da GGIM-Macaé, diretrizes estabelecidas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), entrega da minuta do regimento interno do GGIM e projetos para 2009 do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e Prodesmar. Também foi apresentado o Programa de Estagiários que será firmado entre prefeitura e instituições de segurança pública.

- Hoje o município tem participação primordial na questão da segurança, por isso o GGIM tem papel fundamental na ordem pública por fazer parte de um pacto federativo, que atende a união, estado e município. O GGIM não pertence ao município, o gabinete intermédia as relações entre os órgãos de segurança pública e a estrutura administrativa municipal. O papel do GGIM é dado pelo Ministério da Justiça -, ressalta o coordenador Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), coronel Edmilson Jório.

Resoluções da 1ª Conseg

A Conseg foi realizada, em Brasília, entre os dias 27 e 30 de agosto, e colocou em debate propostas das etapas municipais, estaduais e preparatórias, realizadas no Brasil, em 2009, e focou a formulação de uma Política Nacional para o setor de segurança pública. Entre os princípios que serão priorizados estão: ser uma política de Estado que proporcione autonomia; reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área; regulamentar as guardas municipais como polícias municipais; reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os conselhos estaduais e municipais; criar, estruturar, implantar, compor e fortalecer democraticamente Gabinetes de Gestão Integrada, entre outros.

- O quantitativo do mérito para os GGIMs também foi estabelecido na Conseg. Ou seja, o número de presentes às reuniões dos gabinetes de gestão e a realização de reuniões passarão a constar pontos na listagem do Ministério da Justiça, facilitando acessos aos programas implementados, destacou Edmilson Jório.

Projetos e Ações do GGIM-Macaé

Além do Programa de Estagiários, o GGIM vai implantar o Fórum Permanente nos territórios do Pronasci locais com maior índice de violência e onde já acontecem alguns projetos como o Mulheres da Paz e Protejo. Já foram realizadas reuniões com as associações de moradores do Nova Holanda, Malvinas, Botafogo, São José do Barreto, Campo do Oeste e Lagomar. “Também vamos realizar reuniões com instituições de ensino superior, para discutirmos questões da violência e vamos elaborar o Plano Municipal de Segurança Pública. Além disso, teremos que elaborar lei complementar e criar o regimento interno do GGIM-Macaé”

Outros projetos também estão em análise pela secretaria Executiva do Pronasci do Ministério da Justiça: Procon Móvel, instalação do GGIM-Macaé, Reserva Mobilizável da Defesa Civil; Equipes Multidisciplinares; Plano Municipal de Segurança Pública, Meio Ambiente Comunitário; Projeto Esporte e Lazer na Cidade (proposta em complementação) e Projeto de Ações Afirmativas.

Cobat

O Centro de Operações do 32º Batalhão da Polícia Militar (Cobat), uma parceria entre a prefeitura de Macaé, Petrobras e governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região (Prodesmar), receberá as imagens de 28 câmeras que serão instaladas em pontos estratégicos da cidade. O 190 também funcionará no local. As viaturas policiais serão monitoradas por GPS.

- Na segunda fase deste projeto, um eixo de fibra ótica enviará imagens também para a secretaria de Mobilidade Urbana integrando a um sistema único também para a secretaria de Ordem Pública (sede da Guarda Municipal). O GGIM-Macaé também terá acesso a essas imagens, para gerenciar, por exemplo, situações de crise. A intenção é depois aumentarmos o número de câmeras de 90 a 100. Na terceira fase, pretendemos integrar também com a iniciativa privada com uma parceria com empresas particulares de segurança -, pontuou o coordenador do GGIM-Macaé.

Participaram da reunião integrantes o delegado de Polícia Civil Geraldo Estefan; o gerente de Segurança Municipal da Câmara Permanente de Gestão (CPG), coronel Lúcio Aracati; o superintendente do Aeroporto de Macaé, Hélio Batista; o coordenador geral de Planejamento da Defesa Civil, Marcus Schueler; os representantes do Comitê Articulador do Pronasci Rio do Ministério da Justiça, Ricardo Moreira Coelho e Fernando Stern e do Corpo de Bombeiros do RJ ? 9ª GBM-Macaé, Jorge Thadeu dos Santos, entre outros. A próxima reunião do GGIM-Macaé, que é mensal, será no Aeroporto de Macaé, em data ainda a ser confirmada.