Foto: Divulgação - Mobilidade Urbana
Procedimento deve ser feito entre os dias 18 e 29 de julho
Os permissionários que prestam o serviço de táxi no município devem se preparar para realizar os procedimentos de atualização da tarifa e de verificação dos taxímetros para o exercício de 2016. O calendário foi definido pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem) e acontece entre os dias 18 e 29 de julho. A medida, que visa o cumprimento da legislação vigente (Portaria Inmetro nº 201/2002), busca assegurar a fiscalização dos valores cobrados por este serviço na cidade.
Para que a verificação do dispositivo do veículo seja realizada neste período, todo taxista deverá seguir as determinações dispostas na Portaria que será publicada pelo Ipem-RJ no Diário oficial do governo do estado. Uma delas é a obrigatoriedade dos permissionários em providenciar a atualização de tarifa autorizada pelo Decreto Municipal 059/2016 junto às oficinas credenciadas. Para isso, deverão apresentar o Certificado de Verificação 2015.
Nesta etapa, as oficinas credenciadas fornecerão a marca de reparo e o lacre disponibilizado pelo Ipem-RJ. A relação das oficinas credenciadas poderá ser acessada por meio do endereço eletrônico www.ipem.rj.gov.br.
Agendamento – Após o procedimento de atualização de tarifa junto às oficinas credenciadas, novamente o endereço eletrônico www.ipem.rj.gov.br deverá ser consultado pelos taxistas para retirar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$51,96, e fazer o agendamento da verificação do taxímetro. Além da Taxa GRU devidamente quitada, os outros documentos serão necessários para a realização da verificação. Todos eles estão listados na Portaria Ipem/Grape nº 687/2015.
O procedimento de verificação será composto pelo teste de pista, análise documental e cumprimento de determinações, emissão do certificado e pela marcação do taxímetro. O atendimento será realizado no setor de Cadastro e Vistoria da Secretaria de Mobilidade Urbana, localizado no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa. Lá, os serviços serão executados pela equipe do Ipem e, em seguida, os táxis devidamente verificados receberão o Selo de Vistoriado 2016. A não realização deste procedimento implicará na adoção das medidas administrativas e sanções cabíveis.
Tarifa – O reajuste da tarifa dos táxis foi autorizado pelo decreto 059/2016, publicado em 16 de maio de 2016. A medida precisou ser negociada, já que, desde 2011, não havia revisão dos valores cobrados pela bandeirada no município. As tarifas de táxi de Macaé serão reajustadas em 10,5%, calculado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o aumento dos custos para a prestação de serviços, como o preço do combustível, por exemplo, que foi impactado pela inflação oficial.
A bandeirada do táxi convencional passa de R$ 5,04 para R$ 5,70. Com o reajuste, cada quilômetro rodado custará R$ 3,06 de acordo com a bandeira I, que é aplicada de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h; R$ 3,68 pela bandeira II, que é aplicada de segunda-feira a sábado, das 22h às 6h, nos domingos e feriados o dia inteiro e quando a viagem ultrapassa os limites territoriais do município de Macaé. A hora parada ou de espera passa a custar R$ 22,95 e a cobrança por bagagens superiores a dimensões de 60 centímetros por 30 centímetros passa a custar R$ 3,68 por volume.
Frota – Macaé conta atualmente com uma frota homologada de 179 táxis, sendo 177 veículos convencionais já em atuação e outros dois adaptados para as pessoas com deficiência que, tão logo recebam os ajustes necessários, em cumprimento ao prazo legal, também entrarão em circulação.