Com o objetivo de estabelecer limites e evitar transtornos aos macaenses por conta do excesso de barulho, foi sancionada na última semana pelo prefeito Riverton Mussi a Lei do Silêncio, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Antunes. Neste sentido, os parlamentares aprovaram por unanimidade a cessão do grande expediente da reunião do próximo dia 20 ao secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz, que vai esclarecer como será a fiscalização para cumprimento da nova legislação.
- Abriremos espaço nas sessões para que toda informação importante seja dada à população. Todas as secretarias podem fazer a mesma coisa, disse Paulo Antunes, lembrando que a participação dos órgãos públicos na Câmara é uma forma eficaz de comunicação e de prestação de serviço, como foi feito recentemente com a presença do secretário de Saúde, Eduardo Cardoso, que divulgou dados da campanha municipal contra o vírus H1N1, e também do secretário de Fazenda, Cassius Ferraz, que explicou como funcionará a Planta Genérica de Valores que será votada também no dia 20.
A aplicação da Lei do Silêncio está sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente (Semma) e estipula horários para combater a poluição sonora, além de ditar procedimentos que todos devem seguir, com aplicação de severas multas aos infratores. Outro ponto positivo é que o valor recebido com as penalidades será destinado ao Fundo Ambiental. Dependendo da multa, o valor poderá chegar a R$ 40 mil.
Para saber se não estão ocorrendo excessos, limites foram estabelecidos de acordo com cada área da cidade, por meio de medição dos decibéis (dB), definidos pela intensidade ou volume dos sons. Para os locais residenciais, o limite fixado é de 55 dB, durante o dia, e de 50 dB durante a noite. Já em áreas comerciais, os sons variam entre 65 dB e 60 dB.
A lei determina também limites para as zonas industrial, portuária e aeroportuária, estabelecidos em 75 dB, no período diurno, e de 70 dB, no período noturno. Nos estabelecimentos localizados nas orlas, o limite para a execução de música é de 70 dB. E os moradores poderão fazer denúncias, que serão apuradas pela pasta, como forma de fiscalizar o cumprimento da lei.
E a regra não se limita apenas no som. Veículos automotores que circulam com propagandas sonoras precisam estar com manutenção dos equipamentos adequados em dia. “É um grande avanço. A Lei do Silêncio surgiu devido ao grande número de reclamações de moradores que recebemos e esperamos que os resultados apareçam logo”, comemorou Paulo Antunes.