Macaé apresenta ao MP prestação de contas dos repasses à Irmandade

A Prefeitura de Macaé, através da Secretaria de Saúde, presta contas dos repasses realizados pela municipalidade à Irmandade São João Batista. No período de oito anos, de 2013 a presente data, foram destinados à instituição R$ 125.981.632,15, sendo R$ 74.088.406,73 verba SUS (Governo Federal) e R$ 49.893.236,42 aporte orçamento municipal.

A prestação de contas, mantendo a transparência nos processos, foi encaminhada aos ministérios Público Federal (Ofício/Gab/nº235/2020) e do Estado do Rio de Janeiro (Ofício/Gab/nº236/2020). No documento, o governo municipal se qualifica como “devidamente habilitado na Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM), possuindo competência gestora para as ações e serviços de alta e média complexidade, devendo exercer o efetivo processo de planejamento e fiscalização, tais como regulação, supervisão, monitoramento, controle e auditoria a dificuldade de regulação dos leitos SUS''. O município é responsável pela regulação dos leitos SUS instalados naquela Irmandade.