Niterói - Implantação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica e negociação da Dívida Ativa dos municípios. Estes foram os dois principais pontos debatidos na manhã desta quinta-feira (3) durante encontro de secretários de Finanças na 52 Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Para o secretário especial de Finanças de Macaé, Cassius Ferraz Tavares, o encontro serviu para mostrar que o município está no caminho certo: os dois projetos já foram implantados com sucesso.
“O que é uma novidade para muitas prefeituras já é realidade em Macaé”, comentou o secretário, lembrando o sucesso do sistema de Nota Fiscal Eletrônica no município, iniciado em janeiro. O sistema de Macaé é bem semelhante ao que está sendo implantado por 18 estados brasileiros, apresentado na reunião da FNP pelo superintendente da Secretaria de Fazenda da Bahia, Eudaldo Almeida de Jesus.
Em Macaé, até esta quinta-feira (3), já haviam sido emitidas 112.867 notas fiscais eletrônicas. No total 789 contribuintes já estão cadastrados no sistema, que pode ser acessado pelo site da prefeitura (www.macae.rj.gov.br).
– A nota fiscal eletrônica faz parte de um processo de modernização da prefeitura de Macaé. O número de prestadores de serviço aderindo ao sistema está superando nossas expectativas. O sistema é um sucesso, principalmente pela facilidade e pela transparência para o contribuinte. Além disso, a nota fiscal eletrônica ajuda a diminuir a evasão fiscal e facilita a vida das empresas, que não têm mais a obrigação de ter o livro de controle do ISS. Tudo é feito pelo sistema, disse o secretário.
Dívida Ativa
Outro assunto debatido durante a reunião da FNP foi a questão da antecipação de recebíveis da Dívida Ativa dos municípios através do Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), apresentado pelo assessor da diretoria de governo do Banco do Brasil. Para Cassius, existem meios bem mais simples e baratos para as prefeituras conseguirem recuperar seus débitos.
- Em Macaé, firmamos um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado e montamos um cartório no Fórum, com servidores municipais, só para cuidar da Dívida Ativa. Também nomeamos fiscais da Secretaria de Finanças ara atuarem como oficiais de justiça “a doc”, o que agiliza o trabalho. Hoje, estamos conseguindo recuperar boa parte da Dívida Ativa do município, que está em torno de R$ 6 milhões.