O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, recebe no próximo dia 28, no plenário do Senado Federal, em Brasília, a Certificação Internacional Município e Cidadania, na categoria 100 melhores prefeitos da América Latina. O certificado, concedido pela Associação Nacional de Municípios Produtores (Anamup), foi baseado no crescimento econômico de Macaé nos últimos três anos.
“Ficamos muito felizes com esta certificação, que vai contemplar outros 70 municípios brasileiros e 20 da América Latina. Certificados como este mostram a importância de Macaé no cenário econômico nacional”, disse o prefeito. O evento, que está na 13ª edição, é organizado pela Organização Brasil Américas.
O principal critério usado para a certificação está no aumento da arrecadação de tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), que cresceram a partir de ações como a reformulação do Código Tributário do município e a implantação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica. O orçamento deste ano é de R$ 868,9 milhões.
Entre os impostos, o ISS foi o que teve mais incremento. Em 2004, a arrecadação com o tributo foi de R$ 72,6 milhões. Em 2007, quando foi implantada a Nota Fiscal Eletrônica, o número saltou para R$ 156,6 milhões. Comparando com 2006, foi um crescimento de 41,22%, de acordo com o secretário especial de Finanças, Cassius Tavares.
- Desde 2005, nosso principal objetivo sempre foi implantar ações que ajudassem a aumentar o orçamento municipal, e estamos conseguindo superar nossas metas. Hoje, a Secretaria de Finanças de Macaé é considerada um case de sucesso e exemplo para outros municípios. A Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo, já é uma realidade e uma facilidade a mais para as empresas, dando também toda transparência na arrecadação do imposto. Até março deste ano, o ISS já arrecadou para o município R$ 45 milhões graças a este sistema, disse o secretário.
Em relação ao ICMS, a arrecadação saltou de R$ 97,5 milhões em 2004 para R$ 140,9 milhões em 2007. E os recursos do imposto vêm crescendo ano a ano: comparando com 2006, o aumento do repasse em 2007 foi de 21,56%. Para aumentar a arrecadação do IPTU, imposto que sempre teve uma representação pequena dentro do orçamento, a prefeitura fez em 2006 o recadastramento imobiliário. Resultado prático da ação: a arrecadação dobrou. Em 2004, O IPTU representou R$ 2,7 milhões para os cofres públicos. Em 2007, foram R$ 7,2 milhões. O mesmo aconteceu com o ITBI, que passou de R$ 2,4 milhões em 2004 para R$ 5,1 milhões em 2007.
Recursos ajudam a incrementar o orçamento
De acordo com o prefeito, o aumento na arrecadação de impostos significa uma forma de incrementar o orçamento do município, que hoje ainda tem cerca de 50% de seus recursos vindos dos royalties da exploração de petróleo. Se por um lado a arrecadação dos impostos aumentou no ano passado, o repasse dos royalties feito pela Agência Nacional do petróleo (ANP) diminuiu 15,21% em relação a 2006 por conta da queda do dólar e do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
- Isso causou um equilíbrio em nossas finanças, mas mesmo assim o orçamento ficou apertado. Muita gente pensa que, por causa dos royalties e do orçamento alto, administrar uma cidade como Macaé é fácil. A realidade é bem diferente. Por recebermos aqui pessoas de todo o país em busca de oportunidades, as demandas sociais aumentam a cada ano, e aí não há orçamento que dê conta de tantas necessidades, principalmente nas áreas de Saúde, Infra-estrutura e Educação. Só para se ter uma idéia, a cada ano recebemos em média quatro mil novos alunos em nossas escolas, o que demanda a necessidade de obras e contratação de pessoal. Nos últimos três anos, construímos 199 novas salas de aula, explicou Riverton.