Macaé participa do Dia Nacional em Defesa dos Municípios

Macaé também está engajada na mobilização do Dia Nacional em Defesa dos Municípios, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), para esta sexta-feira (23). Em julho, o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, participou da 12 ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM. A principal luta de Macaé é em defesa da atual Lei do Petróleo. De janeiro a setembro deste ano, Macaé recebeu 35% a menos de royalties comparado com o mesmo período de 2008.

- Macaé tem uma característica particular, pois todo o suporte para a extração e produção de milhões de barris de petróleo da Bacia de Campos estão localizados na nossa cidade. Nosso município arca com toda uma série de consequências, principalmente na área social, de infraestrutura e ambiental. Como prefeito defendo a receita proveniente dos royalties porque são uma compensação financeira paga pela Petrobras e por outras empresas concessionárias, por meio da ANP (Agência Nacional de Petróleo) -, disse Riverton Mussi.

Programadas para esta sexta-feira, as atividades do Dia Nacional de Defesa dos Municípios tornaram-se prioridade para as entidades estaduais de representação dos Municípios. Com este apoio, a mobilização organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai levar à população informações sobre os reflexos da crise econômica na gestão das prefeituras em todo o país.

Para o secretário de Governo, André Braga, apesar da diminuição dos repasses de royalties (-35%) e do Fundo de Participação dos Municípios-FPM (-8%) em relação ao mesmo período de 2008, Macaé está saindo bem da crise.

- Neste dia de mobilização nacional, estamos engajados, assim como todos os municípios do país que são produtores de petróleo, na luta pela defesa da Lei do Petróleo. Mesmo assim, buscamos saídas para a atual crise, como a atração de novas empresas para se instalarem no município, investimentos em qualificação profissional com a implantação de cursos universitários gratuitos e de qualidade e parcerias com a iniciativa pública e privada -, pontuou.

Já o secretário de Fazenda, Cassius Ferraz, lembrou que desde 2005 o governo municipal do prefeito Riverton Mussi vem aumentando a arrecadação de recursos próprios. “Hoje a arrecadação própria – com recursos do ISS e IPTU – é superior ao repasse de royalties no orçamento municipal, chegando a cerca de 70%. Essa é uma medida que está dando certo em Macaé e está nos ajudando a enfrentar a atual crise”, disse.

Confederação Nacional de Municípios
A CNM é uma entidade municipalista com 28 anos de existência, constituída a partir dos anseios dos dirigentes das federações, associações estaduais e microrregionais de municípios que se ressentiam de uma entidade representativa que, principalmente em nível nacional, defendesse os interesses institucionais do ente municipal e propugnasse pelo seu fortalecimento. A entidade luta em prol de um municipalismo forte, tendo como apoio às entidades estaduais e microrregionais de municípios que, com a representação de todos os Estados da federação, no seu conjunto formam a CNM.