Traçar políticas de valorização dos servidores inativos da prefeitura é uma das metas do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev). Para isto, os funcionários públicos municipais aposentados e os pensionistas terão de fazer o recadastramento anual obrigatório junto ao órgão a partir da próxima terça-feira (15) até o dia 30 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede do instituto.
Para o recadastramento, os servidores inativos e os pensionistas precisam levar os seguintes documentos pessoais originais: uma foto 3x4 atualizada, a carteira de identidade (RG), o CPF, a certidão de nascimento ou de casamento, um comprovante de residência e o número do PIS/Pasep.
De acordo com a Portaria nº 339/2013, publicada nesta quinta-feira (10) em jornal local, o recadastramento é obrigatório para todos os aposentados e pensionistas da prefeitura que recebem os seus benefícios junto ao Macaeprev. O presidente do instituto, Rodolfo Tanus Madeira, que assina a Portaria, explicou que o recadastramento é o meio pelo qual o Macaeprev e o governo municipal têm de manter atualizados os dados cadastrais dos servidores públicos já inativos e daqueles que recebem pensão.
- Os pagamentos de proventos de quem não fizer o recadastramento poderão ser suspensos até que o interessado compareça à convocação no instituto - alertou o presidente do Macaeprev.
Segundo ainda a Portaria, o recadastramento é necessário para atualizar o estudo atuarial anual, que são as informações estatísticas, financeiras e contáveis de cada servidor. “O controle eficaz do cadastro permite uma gestão com melhor eficiência da folha de pagamento do instituto”, completou o presidente do órgão. A uniformização e a atualização de cadastros do Macaeprev são necessárias com base na Lei 10.887/04, art. 9º, inciso II e Orientação Normativa MPS/SPS 02, de 31 de março de 2009, art. 15, inciso II.
O Macaeprev funciona na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 293, no Centro. Os telefones para atendimento ao público são: (22) 2759-2309 e 2759-2310.