Foto: Ana Chaffin
Equipe da Macprevi temnovos projetos para este ano
Com a missão de cuidar da aposentadoria e outros benefícios, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Macaé (Macprevi) está completando 10 anos com muitas novidades para o funcionalismo público municipal. A principal delas: ainda este ano, servidores sindicalizados ou não poderão fazer parte dos conselhos Fiscal e Previdenciário do órgão.
- As escolhas dos membros dos órgãos colegiados do Macprevi eram feitas sem maior representatividade dos servidores, somente com a participação do sindicato da categoria, na contramão da Constituição Federal. As mudanças representam um ganho para o servidor: sua representação no Macprevi será muito mais participativa através de votação, em um procedimento bem mais democrático, explicou o presidente do Macprevi, Cláudio Muniz Lopes Ramalho.
Esta é uma das principais mudanças da Lei Complementar 117/2009, que teve como objetivos equilibrar as contas do fundo previdenciário e atualizar a regulamentação do Macprevi. Antes de ser encaminhado pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito Riverton Mussi para aprovação do Macprevi. As mudanças foram aprovadas por maioria absoluta em votação pelos membros.
A nova lei permite a votação direta para a participação no Macprevi: qualquer servidor poderá se candidatar aos cargos dos conselhos. E quem irá eleger seus representantes serão os próprios funcionários públicos municipais. Serão abertas para os servidores uma vaga no Conselho Fiscal e quatro no Conselho Previdenciário.
O Macprevi é uma autarquia municipal, e é o terceiro maior instituto de previdência do estado do Rio. O órgão hoje paga a 144 aposentados e a 72 pensionistas, além de inúmeros benefícios de auxílio doença. As despesas para o funcionamento da Macprevi são custeadas com recursos do Orçamento Anual, aprovado pela Câmara.
Os recursos do Fundo Previdenciário são utilizados somente para os pagamentos dos benefícios, e são originados das contribuições dos servidores e de seus patrocinadores - a prefeitura, a Câmara Municipal de Macaé, além do próprio Macprevi e todas as autarquias e fundações municipais.
O órgão garante aos segurados os benefícios de aposentadoria voluntária; aposentadoria compulsória; aposentadoria por invalidez e auxílio doença. Para os beneficiários, os benefícios são pensão por morte do segurado e auxílio reclusão.
A diretoria do Macprevi está elaborando estudos para a implantação de novos projetos, como a cartilha de previdência e palestras nos órgãos e entidades da prefeitura orientando sobre o funcionamento e benefícios da Instituição. Outro projeto é a criação de site, onde o servidor poderá acompanhar os serviços prestados pelo instituto.