A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) acaba de expedir Licença Ambiental de Operação (LMO) para o funcionamento da empresa Gasoil Serviços., instalada em uma área de 50 mil metros quadrados, no entorno da Lagoa de Imboassica. A entrega da documentação aconteceu nesta terça-feira (14), na sede da secretaria.
O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
- O licenciamento ambiental das empresas localizadas no entorno da lagoa é imprescindível para garantia da qualidade da lagoa, se os empreendedores desejam ajudar a salvar a lagoa devem requerer o licenciamento ambiental na forma da lei, pois é esse dispositivo que determina as condições adequadas para operação sem impacto ao meio ambiente, disse Maxwell Vaz, completando que “com este instrumento busca-se garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimentos sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável”.
Existe uma preocupação crescente em conciliar um desenvolvimento adequado com questões relacionadas à saúde pública, de tal forma a promover condições ambientais básicas que não agridam a comunidade e o local onde os empreendimentos serão instalados. Assim, os esforços feitos para promover a melhoria dos níveis de poluição, seja em termos do ar, água, solo, ruído, entre outros, se tornam fundamentais.
- A licença foi entregue após a empresa cumprir todas as exigências da secretaria, como a empresa esta na área de influencia da lagoa imboassica foi instalado sistema de tratamento de esgoto terciário – processo de eliminação de fósforo e nitrogênio, caixa de areia nas canaletas e projeto paisagístico, enfim, todos os controles de mitigação do processo produtivo, explicou o biólogo Guilherme Sardenberg, técnico da coordenadoria de licenciamento ambiental.
Enquanto instrumento de caráter preventivo, o licenciamento é essencial para garantir a preservação da qualidade ambiental, conceito amplo que abrange aspectos que vão desde questões de saúde pública até, por exemplo, a preservação da biodiversidade, com o desenvolvimento econômico. “Em nossa cidade são cada vez mais importantes os debates e a busca por um desenvolvimento que coexista harmoniosamente com o meio ambiente - um desenvolvimento sustentável, que se baseie em três princípios básicos: eficiência econômica, eqüidade social e qualidade ambiental. Portanto, o licenciamento atua numa perspectiva que pode contribuir para uma melhor qualidade de vida das gerações futuras”, pontuou Maxwell.
Gasoil, uma empresa do pólo produtor de petróleo - A Gasoil, fundada em 1999, está localizada no bairro de Imboassica, atua na fabricação e manutenção de equipamentos (carretéis pneumáticos para manuseio de umbilicais, cestas, skids), na inspeção e usinagem de roscas API e Premium, na fabricação, inspeção e manutenção de ferramentas e acessórios de colunas de perfuração e produção, inspeção, manutenção e operação de sistemas de completação (riser dual bore & drill pipe riser) na inspeção, manutenção e operação de sistemas de produção e revestimento, na inspeção e manutenção de risers de perfuração e drill strings e projetos, construção e montagem de estações de compressão de gás natural.
Competência municipal – O licenciamento ambiental no âmbito municipal garantido pela Constituição Federal, artigo 23, inciso VI, legitima o exercício do poder de fiscalização ambiental do Município, sendo uma forma de intervenção estatal na atividade privada, através do exercício do poder de polícia. É procedimento administrativo vinculado através do qual são verificadas as condições para o desenvolvimento e a operação de empreendimentos passíveis de causarem danos ambientais.
Convenio com o governo estadual – Através do convenio entre a Prefeitura de Macaé e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, todos os licenciamentos que não precisem de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIARIMA) estão sendo emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente. A parceria atinge empresas offshore e onshore que estão com licença prévia, mas não têm licença de operação, postos de gasolina, shoppings, empreendimentos imobiliários, indústrias de médio e pequeno porte no geral. Como o estado não consegue atender a demanda em função do volume de pedidos de licenciamento ambiental, a descentralização permite mais dinamismo ao processo.
Com a descentralização, o trabalho de órgãos como o Inea - Instituto Estadual do Ambiente (que unificou a Serla - Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, o IEF – Instituto Estadual de Florestas e a Feema – Fundação Estadual do Meio Ambiente) foi desafogado. Quem ganha são os pequenos e médios empreendedores, com a maior agilidade da prefeitura na concessão do licenciamento ambiental.
- Felizmente a descentralização de licenciamento ambiental permite que, após todos os critérios, a prefeitura emita licença ambiental para empresas de pequeno e médio porte como, por exemplo, para o segmento offshore, muito aquecido na cidade, e também onshore – destacou o prefeito Riverton Mussi, acrescentando que a descentralização facilita também a instalação de empresas na cidade e na região, desburocratizando o processo e promovendo melhoria das condições ambientais do nosso município, frisou.