Nesta quinta (12) o prefeito de Macaé, Riverton Mussi participou de reunião, no Auditório da Guarda Municipal de Macaé, com a equipe da Comissão Especial, criada para acompanhar a mudança do cargo de emprego público celetista para cargo público do regime estatutário da Corporação Municipal.
Durante o encontro, foi apresentado ao prefeito relatório parcial com os levantamentos de cada guarda municipal, para promover a alteração gradativa do regime de trabalho dos servidores da Guarda.
O diretor do departamento jurídico da Guarda Municipal, Ronaldo Linhares, disse que “um dos grandes benefícios que a Guarda recebeu da administração Riverton Mussi e do ex-diretor-presidente da Guarda, Antônio Franco, foi a transformação do regime celetista para estatutário”. Ronaldo Linhares ainda afirmou que os direitos adquiridos pelos guardas municipais serão preservados e garantidos, “notadamente o pagamento em referência ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, observou.
Fazem parte da Comissão, o procurador Adilson Gusmão dos Santos; diretor do departamento jurídico da Guarda Municipal, Ronaldo Linhares; os guardas municipais Juliana Rodrigues, José Carlos Moreira e Aline Carlos Nunes e o Secretário Executivo de Recursos Humanos, Anderson Ribeiro de Moraes. Também participaram da reunião a representante da Secretaria Municipal de Finanças, Lúcia de Fátima e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Macaé - Macprevi, Rui de Vasconcelos.
Mudança foi pedido de agentes da Guarda
Atendendo às solicitações dos empregados públicos da Guarda Municipal, os empregos públicos, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, existentes na Guarda Municipal de Macaé foram transformados em cargos públicos, sob regime estatutário. A Lei Complementar 077/2007 foi aprovada pela Câmara Municipal de Macaé e sancionada pelo prefeito.
Com a mudança os guardas passam a ter aposentadoria pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé – Macprevi - incorporações e triênios da mesma forma que os servidores estatutários.