Fiscais da secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema) acompanharam, na manhã desta quarta-feira (9), a ação que derrubou o muro da empresa RT Locação, que fica na Linha Azul. De acordo com informações do chefe da fiscalização, Fernando Barreto, a empresa foi notificada há 60 dias, alertada do não cumprimento da Lei 4.771/1965 do Código Florestal, que proíbe a construção de muros ou de qualquer outro tipo de edificação em Áreas de Preservação Permanente (APP). O proprietário da empresa não estava no local na hora da ação.
Barreto explicou que a infração foi descoberta pela fiscalização durante uma ronda rotineira. Segundo ele, é comum muitas empresas não cumprirem o código e por esse motivo, há necessidade de intensificar as notificações. Caso elas não sejam cumpridas, de acordo com Fernando, estão sujeitas a pagar multas diárias (o valor dependerá do tipo da infração) e ainda a interdição do estabelecimento.
- Explicamos aos funcionários da empresa que o muro não podia ser construído no local. Voltamos à empresa alguns dias depois e, no dia 4 de março, entregamos o auto de demolição. Eles tiveram prazo de cinco dias para derrubar o muro. Nós demos um prazo longo para que cumprissem a determinação, mas a edificação não foi derrubada - contou.
Fernando Barreto informou ainda que caso alguma empresa tiver dúvidas sobre o assunto, pode entrar em contato com a Sema pelo telefone 2762-4802, ramal: 23.